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Judiciário seleciona projetos sociais para repasse financeiro em Estreito

Seleção é destinada a entidades sem fins lucrativos e com finalidade social

Publicado em 20 de Jan de 2026, 13h00. Atualizado em 21 de Jan de 2026, 11h24
Por Helena Barbosa

Ilustração de mãos abertas sobre uma mesa, acolhendo figuras humanas em papel

Entidades devem desenvolver atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e assistência social.

foto/divulgação: -

O Judiciário convoca todas as entidades públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, sediadas na Comarca de Estreito, a participarem do processo de seleção de projetos e credenciamento para obtenção de recursos financeiros.

Os recursos financeiros oferecidos são arrecadados com as prestações pecuniárias oriundas de suspensão condicional do processo, transação penal e acordos de não persecução penal.

As inscrições podem ser efetuadas de segunda a sexta-feiras, das 8h às 18h, no Fórum Aristides Lobão (Avenida Santos Dumont, n.º 829, Centro, em Estreito), até o prazo não prorrogável de 27 de fevereiro de 2026.

ATIVIDADES ESSENCIAIS

As entidades interessadas devem desenvolver atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e assistência social.

As que tiverem projetos selecionados e forem credenciadas deverão seguir as disposições estabelecidas pela Resolução n.º 558 Conselho Nacional de Justiça e pelo Provimento n.º 10/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

O Edital de abertura do processo seletivo é assinado pelo juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda, titular da 1ª Vara de Estreito. Conforme o Edital, o resultado da escolha dos projetos selecionados e credenciados será divulgado no Portal do Poder Judiciário na internet (www.tjma.jus.br), na área da Corregedoria Geral de Justiça e no Fórum, até o dia 31 de maio de 2026.

DOCUMENTAÇÃO

Os interessados em participar do certame deverão apresentar a seguinte documentação:

1) Projeto a ser desenvolvido no âmbito da Comarca de Estreito, com linha de atuação na área mencionada no item 06 do tópico anterior e juntada de atos constitutivos;

2) Comprovação documental de preenchimento de todas as condições exigidas para a participação do certame;

3) Certidões de antecedentes cíveis e criminais emitidas pelos Órgãos da Justiça Estadual e Federal da Comarca de Estreito, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

4) Os projetos deverão ser apresentados com a descrição dos bens, produtos ou serviços a serem adquiridos e sendo instruídos com, no mínimo, três orçamentos de diferentes fornecedores ou prestadores de serviços.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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