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Judiciário de Amarante destina R$ 8.094,00 para associação comunitária e cultural

ACCA venceu a seleção de projetos sociais para financiamento de projeto social

Publicado em 4 de Nov de 2025, 12h30. Atualizado em 4 de Nov de 2025, 12h21
Por Helena Barbosa
imagem na qual aparecem cinco pessoas batendo as mãos, dando ideia de união, e a expressão PROJETOS SOCIAIS
Projeto da ACCA busca adquirir equipamentos para inclusão de crianças em situação de risco social
foto/divulgação: iasmin diniz

O Judiciário de Amarante do Maranhão divulgou o resultado da chamada pública (EDT-22025) de seleção de projetos de entidades sociais para obter recursos arrecadados com prestações de penas em dinheiro, suspensão condicional do processo, transações penais e acordos de não persecução penal.

Conforme a seleção, a Associação Comunitária e Cultural de Amarante (ACCA) se inscreveu no prazo previsto no Edital, atendeu as exigências e dentro dos limites financeiros disponíveis e foi beneficiada com R$ 8.094,00 do total de R$ 19.922,43 arrecadado pela Vara Única, destinado ao financiamento de projetos sociais na comunidade local. 

A juíza Jordana Celestino Dourado, diretora do Fórum de Amarante do Maranhão, determinou a emissão de alvará judicial para levantamento do valor em benefício da ACCA, em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico, de 30 de outubro de 2025. A entidade deve prestar contas do valor recebido, até 30 dias após o recebimento dos recursos liberados.

ASSISTÊNCIA A CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO

Na decisão, a juíza destacou que a ACCA - "embora não tenha relação direta com a ressocialização de apenados” -, presta serviço de relevância social de assistência de crianças em situação de risco social, promovendo melhoria na qualidade de vida, na ações de educação, com a execução das atividades por meio da tecnologia. 

Segundo a decisão, o projeto da ACCA busca adquirir equipamentos para inclusão de crianças em situação de risco social, promovendo cursos sobre noções de informática em um espaço para convivência social e educativa, contribuindo para melhoria do desempenho escolar, bem-estar e inclusão social das crianças. 

“Não restam dúvidas de que a entidade que se candidatou desempenha atividade de relevância social, decidindo-se com base em critérios objetivos e subjetivos”, declarou a juíza.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br 

 

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