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Autorizada saída temporária da Semana da Páscoa

Publicado em 15 de Abr de 2025, 18h24. Atualizado em 15 de Abr de 2025, 18h30
Por Denise Raquel

Arte institucional da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão com o título "Saída Temporária". O fundo é em tom alaranjado com a imagem de mãos segurando grades ao fundo, desfocada. No lado esquerdo, há um ícone de seta saindo de um quadrado, representando o conceito de saída. Na parte inferior, está o logotipo da Corregedoria com a inscrição "Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão". A imagem comunica visualmente o tema das permissões legais de saída temporária concedidas a apenados.

foto/divulgação: Iasmin Diniz

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís autorizou, por meio de duas portarias, a saída temporária de 863 apenados do regime semiaberto durante a Semana da Páscoa de 2025. As portarias foram encaminhadas à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, com listas nominais dos internos beneficiados.

De acordo com os documentos, os apenados que preencham os requisitos legais previstos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) — e que não estejam presos por outros motivos — estão autorizados a sair das unidades prisionais a partir das 9h do dia 16 de abril (quarta-feira). O retorno deve ocorrer até as 18h do dia 22 de abril (terça-feira).

As listas anexas às portarias — uma principal e outra suplementar — foram elaboradas com base em decisões judiciais nos autos das execuções penais individuais. Os beneficiados com a medida devem cumprir determinações como informar o endereço da visita, não frequentar festas ou bares e permanecer recolhidos no período noturno.

Os diretores dos estabelecimentos prisionais da Grande Ilha deverão informar à Vara de Execuções Penais o retorno ou eventual não retorno dos internos até as 12h do dia 25 de abril.

A saída temporária é um direito previsto em lei, condicionado ao bom comportamento carcerário e ao cumprimento de parte da pena, com o objetivo de promover a reintegração social dos apenados.