Poder Judiciário/Corregedoria/Mídias/Notícias

Judiciário de Governador Nunes Freire publica portaria que regulamenta processos criminais

Publicado em 10 de Jan de 2025, 9h37. Atualizado em 10 de Jan de 2025, 10h06
Por Michael Mesquita
ilustração na qual aparecem um martelo da justiça, uma algema e a expressão PROCESSOS CRIMINAIS
ilustração
foto/divulgação: -

O Poder Judiciário da Comarca de Governador Nunes Freire publicou uma Portaria na qual disciplina atos relativos aos processos criminais que tramitam na unidade judicial. O documento, assinado pelo juiz titular Adriano César Oliveira Nóbrega, dispõe sobre o processamento dos pedidos autônomos de concessão de liberdade provisória, revogação de prisão preventiva, de relaxamento de prisão e outros incidentes. 

Para elaborar o documento, o magistrado levou em consideração o acúmulo de trabalho pelos servidores da unidade judicial, bem como o dever de colaboração das partes. Destacou, ainda, a necessidade de organização das etapas que integram os processos criminais, frisando que o excesso de pedidos incidentais nos autos do processo de conhecimento causam tumulto no regular andamento. 

“Há de se considerar, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui classes processuais próprias para pedidos incidentais em processos criminais, como o pedido de liberdade provisória com ou sem fiança, e o pedido de relaxamento de prisão”, pontuou.

Daí, resolveu  “Determinar que o processamento dos autos dos pedidos autônomos de concessão de liberdade provisória, revogação de prisão preventiva, de relaxamento de prisão e outros incidentes sejam processados em autos próprios, distribuídos por dependência ao principal, por se tratar de incidente processual”.

“Todo processo é como uma caminhada. Cada etapa deve seguir adiante visando uma sentença. A medida é de grande importância para a organização do acervo processual da Comarca, pois permite que os pedidos incidentais sejam analisados no lugar adequado e sem atrapalhar o regular andamento da ação penal. Além disso, é uma das medidas que serão implementadas para tornar mais célere o trâmite da ação penal e, consequentemente, promover o acesso à justiça para a população nunesfreirense”, enfatizou Adriano.

Por fim, ele determinou o envio de cópia da presente Portaria à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Governador Nunes Freire, para que os advogados que militam na comarca tomem conhecimento das disposições acima. A Portaria foi publicada no Diário da Justiça eletrônico.


Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

GALERIA DE FOTOS

ilustração na qual aparecem um martelo da justiça, uma algema e a expressão PROCESSOS CRIMINAIS

DOWNLOADS

Corregedoria

ÚLTIMAS NOTÍCIAS ver mais

NOTÍCIAS RELACIONADAS