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O Juizado Criminal de Imperatriz publicou o resultado da chamada pública referente ao Edital 1/2026, que selecionou projetos de entidades sociais em Imperatriz, Davinópolis e Governador Edson Lobão, para obter recursos arrecadados com a prestação de penas alternativas.

A seleção inscreveu 29 entidades, mas apenas 18 foram selecionadas. As entidades deverão prestar contas do valor recebido, até 30 dias após o recebimento dos recursos.

O Juizado arrecadou  o total de R$442.456,00 com as prestações pecuniárias, suspensão condicional do processo e pena e transações penais. Esse valor será destinado às entidades selecionadas.

REQUISITOS DA SELEÇÃO

Na seleção, foram analisados os requisitos objetivos e subjetivos determinados pelas normas do Judiciário, os documentos listados no Edital, o valor do projeto apresentado dentro do orçamento disponível e no prazo legal da seleção.

Algumas entidades não apresentaram todos documentos exigidos pelo edital, deixaram de instruir o projeto com alguma certidão necessária, e foram reprovadas na seleção.

Em sua maioria, foram beneficiadas entidades que trabalham com dependentes químicos e que têm como função principal promover a reabilitação física e psicológica, recuperação, resgate da cidadania e reinserção social de dependentes.

ENTIDADES CLASSIFICADAS

As 18 entidades sociais abaixo foram selecionadas conforme o Edital 1/2026:

Associação Beneficente e Cultural Shekinah Resgate

Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC

Associação e Desen. e Amparo à Saúde da Região Tocantina – “Saúde Para Todos”

Associação Ensino e Assistência Social de Santa Teresa de Jesus – Projeto Social Vida e Esperança

Associação Pró-Idosos de Imperatriz

Comunidade Hebron- Instituto Pacifico de Carvalho

Comunidade Terapêutica – Projeto Resgate – Cotepre

Comunidade Terapêutica “Casa do Filho Pródigo”

Comunidade Terapêutica “Casa do Pai”

Comunidade Terapêutica “Recomeço”

Comunidade Terapêutica “Recuperando Vidas” – Davinópolis

Comunidade Terapêutica “Renascer Feminino” 

Comunidade Terapêutica “Renascer Masculino” 

Fundação Cultural e Assistencial “Agora É Sua Vez”

Instituto Alvorada de Desenvolvimento Social

Instituto “Lugar de Ajuda” 

Instituto “Tatajuba”

Pastoral do Povo da Rua de Imperatriz

O Edital (n° 1/2026) foi assinado pelo juiz Paulo Montenegro, titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de Imperatriz,  no dia 15 de maio de 2026.

Assessoria de Comunicação
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