Resolução-GP-512020

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão
Setor Origem:
GABINETE DO DIRETOR GERAL Setor Relacionado:
GABINETE DA PRESIDÊNCIA Situação: Vigente
Assunto: remoção de remoção em todas as entrâncias, uma única vez, antes do provimento inicial ou da promoção por merecimento

Altera o § 7º do art. 158 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed 122 de 10.07.2020, p. 56-57)

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