Altera o caput do art. 89, o § 2º do art.122 e o § 10 do art. 158, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 131, de 16.07.2013, p. 15)
Resolução-GP - 402013
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão
Setor Origem:
GABINETE DO DIRETOR GERAL Situação: Vigente
Assunto: Presidente - Vice - Presidente - Corregedor - Geral da Justiça - Plenário - Eleições - Dispõe
GABINETE DO DIRETOR GERAL Situação: Vigente
Assunto: Presidente - Vice - Presidente - Corregedor - Geral da Justiça - Plenário - Eleições - Dispõe
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