Altera redação dos artigos 11, 12, 16, 17, 25 e 259 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão; acrescenta o inciso IV ao art. 261 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão; acrescenta o art. 345-A ao Regimento do Tribunal de Justiça do Maranhão; e dá outras providências.(Publicada no D.J.E., ed. 128, de 30.11.2011, p. 27).
Resolução nº 562011
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão
Setor Origem:
GABINETE DO DIRETOR GERAL Situação: Vigente
Assunto: Relator - Acórdãos - Delegação
GABINETE DO DIRETOR GERAL Situação: Vigente
Assunto: Relator - Acórdãos - Delegação