INCLUSÃO DE DEPENDENTES NO FUNBEN

Para solicitar a inclusçao de dependentes no FUNBEN, preencha o formulário e anexe a documentação abaixo, que deve ser encaminhada à Secretaria de Estado da Gestão Patrimônio e Assistência dos Servidores - SEGEP, Núcleo de Assistência dos Servidores Públicos Do Estado do Maranhão – NASSP.

Telefones Úteis de Atendimento à Saúde aos Servidores Estaduais vinculados ao FUNBEN

Documentos necessários para requerimento de adesão ao FUNBEN, para dependentes:

A) CÔNJUGE E FILHOS MENORES

1. Formulário – Requerimento de Adesão, devidamente preenchido;

2. Carteira de Identidade e CPF – original e cópia autenticada;

3. Contracheque do mês (constando desconto para o FUNBEN) – original e cópia;

4. Certidão de casamento atualizada – original e cópia autenticada;

5. Certidão de nascimento / RG de filhos – original e cópia autenticada;

6. Comprovante de residência – cópia.

B)COMPANHEIRO (A) – (união estável)

DOCUMENTOS DO SEGURADO:

1. Formulário – Requerimento de Adesão, devidamente preenchido;

2. Carteira de Identidade e CPF – original e cópia autenticada;

3. Contracheque do mês (constando desconto para o FUNBEN) – original e cópia;

4. Certidão de casamento: a. com averbação de divórcio e data atualizada (se divorciado (a)) – original e cópia autenticada;

b. com averbação da separação judicial ou acompanhado de sentença de separação judicial, com data atualizada (se separado (a) judicialmente) – original e cópia autenticada;

c. acompanhada de certidão de óbito do ex-cônjuge, (se viúvo (a)) – original e cópia autenticada;

5. Certidão de nascimento atualizada, (se solteiro), original e cópia autenticada;

DOCUMENTOS DO BENEFICIÁRIO

1. Carteira de Identidade e CPF – original e cópia autenticada;

2. Certidão de nascimento atualizada, (se solteiro), original e cópia autenticada;

3. Certidão de casamento: a. com averbação de divorcio e data atualizada (se divorciado (a)) – original e cópia autenticada; b. com averbação da separação judicial ou acompanhado de sentença de separação judicial, com data atualizada (se separado (a) judicialmente) – original e cópia autenticada; c. acompanhada de certidão de óbito do ex-cônjuge, (se viúvo (a)) – original e cópia autenticada;

4. Comprovante atual de endereço – original e cópia.

Para a Comprovação da União Estável é necessário apresentar Ação Judicial Declaratória de União Estável transitada em julgado ou mediante apresentação de no mínimo, 3 (três) dos documentos abaixo:

1. Certidão de casamento religioso;

2. Filhos em comum;

3. Disposições testamentárias;

4. Prova de mesmo domicilio;

5. Conta bancária conjunta;

6. Encargos domésticos evidentes;

7. Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;

8. Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

9. Figurar o interessado como dependente ou beneficiário do segurado em apólice de seguro ou em declaração de imposto de renda;

10. Declaração especial feita perante tabelião;

11. Justificação judicial;

2. Figurar como dependente em plano de saúde.

C – FILHOS MAIORES DE 18 ANOS, SE INVÁLIDOS

DOCUMENTOS DO SERVIDOR

1. Formulário – Requerimento de Adesão, devidamente preenchido; 

2. Carteira de Identidade e CPF – original e cópia autenticada; 

3. Contracheque do mês (constando desconto para o FUNBEN) – original e cópia;

4. Curatela, se o beneficiário for considerado incapaz para os atos da vida civil - original e cópia autenticada

5. Comprovante de residência – cópia autenticada.

DOCUMENTOS DO FILHO MAIOR INVÁLIDO

1. Certidão de nascimento– original e cópia autenticada.

2. Carteira de identidade– original e cópia autenticada.

3. CPF – original e cópia autenticada. 4. Relatório médico especificando a natureza da doença que incapacitou o beneficiário (colocar o CID);

5. Comprovação de que o beneficiário não tem nenhum vínculo com outro Sistema Previdenciário – Declaração do INSS e do Instituto de Previdência do Município onde mantém residência.

D – PAIS INVÁLIDOS

DOCUMENTOS DO SERVIDOR

1. Formulário – Requerimento de Adesão, devidamente preenchido;

2. Certidão de nascimento com data atualizada - original e cópia autenticada;

3. Carteira de Identidade e CPF – original e cópia autenticada;

4. Contracheque do mês (constando desconto para o FUNBEN) – original e cópia;

5. Curatela, se o beneficiário for considerado incapaz para os atos da vida civil - original e cópia autenticada

6. Comprovação de que o servidor não possui outros dependentes.

DOCUMENTOS DO BENEFICIÁRIO

1. Certidão de nascimento – original e cópia autenticada.

2. Carteira de identidade – original e cópia autenticada.

3. CPF – original e cópia autenticada.

4. Relatório médico especificando a natureza da doença que incapacitou o beneficiário (colocar o CID);

5. Comprovação de que o beneficiário não tem nenhum vínculo com outro Sistema Previdenciário – Declaração do INSS e do Instituto de Previdência do Município onde mantém residência; 6. Justificação judicial de dependência econômica em relação ao servidor, ou quaisquer outros que possam levar a convicção da dependência econômica.

E – TUTELADO OU ENTEADO

(equiparam-se aos filhos menores de 18 anos, quando declarados expressamente pelo segurado e em relação aos quais, tenha este obtido a delegação do poder familiar.)

DOCUMENTOS DO SERVIDOR

1. Formulário – Requerimento de Adesão, devidamente preenchido;

2. Carteira de Identidade e CPF – original e cópia autenticada;

3. Contracheque do mês (constando desconto para o FUNBEN) – original e cópia;

4. Termo de tutela (se tutelado) - original e cópia autenticada;

5. Comprovação de obtenção de delegação de pátrio poder em relação ao menor (se enteado);

6. Comprovação de que o menor viva sobre exclusiva dependência econômica do segurado;

7. Comprovação de que o beneficiário não tem nenhum vínculo com outro Sistema Previdenciário – Declaração do INSS e do Instituto de Previdência do Município onde mantém residência.

DOCUMENTOS DO TUTELADO OU ENTEADO

1. Certidão de nascimento– original e cópia autenticada.

2. Carteira de identidade– original e cópia autenticada.

3. CPF – original e cópia autenticada.