PONTO ELETRÔNICO - PERGUNTAS FREQUENTES

Como cadastrar um servidor novo no sistema de ponto eletrônico?

Essa tarefa é executada pelo chefe imediato. Após efetuar os passos para entrar no sistema, na barra de menu, deve-se clicar em “Administrativo”. Dentre as opções que aparecerão, seleciona-se “Usuário”, devendo o chefe imediato inserir a matrícula do servidor a ser cadastrado. O nome do servidor aparecerá em seu campo. Após, seleciona-se o horário de trabalho do servidor e clica-se no botão “Cadastrar”. Em seguida, é só seguir os passos e colher a digital do servidor. Caso o nome do servidor não apareça no “Tempore” é porque ainda não está cadastrado no sistema informatizado de pessoal, o que deverá ser providenciado junto à Divisão de Cadastro.

Como alterar o horário de trabalho no sistema eletrônico de controle de frequência?

Nas Comarcas que dispõem de Diretoria do Fórum (Balsas, Codó, Pedreiras, Santa Inês, São José de Ribamar, Açailândia, Bacabal, Caxias, Timon, Imperatriz e São Luis), o secretário judicial da Diretoria tem permissão para alterar o horário. Nas demais Comarcas e no Tribunal de Justiça, o chefe imediato deve encaminhar uma mensagem de seu e-mail institucional para o endereço ponto@tjma.jus.br, solicitando a mudança de horário. Em último caso, poderá ser encaminhado um expediente assinado pelo chefe imediato à Diretoria de Recursos Humanos.

Em caso de extrapolação do limite mensal de requisições do mês, como o servidor deve proceder?

O servidor deverá explicar para a chefia imediata o ocorrido, apresentando os motivos. O chefe, então, exclusivamente em caso de flagrante falha no sistema de ponto eletrônico, deverá encaminhar expediente à Diretoria de Recursos Humanos, solicitando o abono das faltas, o que somente será realizado mediante confirmação da falha do sistema pela Diretoria de Informática e Automação.

Em caso de designação para substituição de cargo em comissão (secretário judicial, assessor de juiz etc.) por prazo igual ou superior a 30 (trinta) dias, como o servidor deve proceder para alterar sua jornada de trabalho para 8 (oito) horas no sistema de ponto eletrônico?

As Comarcas que dispõem de Diretoria do Fórum (Balsas, Codó, Pedreiras, Santa Inês, São José de Ribamar, Açailândia, Bacabal, Caxias, Timon, Imperatriz e São Luis), o secretário do Diretor tem permissão para alterar o horário. Nas demais Comarcas, o chefe imediato deve encaminhar uma mensagem de seu e-mail institucional para o endereço ponto@tjma.jus.br, solicitando a mudança de horário. Em último caso, poderá ser encaminhado um expediente assinado pelo chefe imediato à Diretoria de Recursos Humanos. No Tribunal de Justiça, a mudança de horário será automática, após o cadastramento da portaria de substituição no sistema informatizado de pessoal.

Como o servidor deve proceder para ter restituídos os valores descontados de sua remuneração em razão do cômputo de faltas pelo sistema de ponto eletrônico?

No caso de faltas descontadas em razão da demora no cadastro de afastamentos gerais (férias, licenças etc.), o servidor deverá encaminhar requerimento, via protocolo administrativo, à Diretoria de Recursos Humanos, anexando cópia da portaria atualizada que justifica seu afastamento. Em se tratando de faltas descontadas em razão da ausência de registro de freqüência (batida) ou da não autorização (de batida) no sistema eletrônico (“Tempore”), o chefe imediato deverá encaminhar expediente à Diretoria de Recursos Humanos indicando a data da falta e o mês de desconto, apresentando a justificativa da falta e solicitando a restituição dos valores descontados, anexando uma cópia do contracheque do servidor que comprove os descontos efetivados. O chefe imediato responsabiliza-se administrativa, civil e penalmente, pelas informações prestadas.

Existe limite para a realização de “Compensações” no sistema de ponto eletrônico? É possível a “compensação” de horário por diversos dias consecutivos (ex: uma semana)?

Não, existe limite de compensação de horas, mas as horas trabalhadas além da jornada de trabalho só ficam disponíveis para compensação por até 60 dias, condicionada, evidentemente, à prévia autorização do chefe imediato. Sim, é possível a compensação de horário por diversos dias consecutivos, desde que o servidor tenha horas acumuladas no banco e haja prévia autorização do chefe imediato.

Como proceder no caso do leitor biométrico não reconhecer a digital do servidor?

Primeiramente, deve-se verificar se outros servidores estão tendo problemas no reconhecimento de suas digitais, caso em que o leitor biométrico poderá estar com problemas. Caso o problema esteja acontecendo apenas com um servidor, o chefe imediato deverá cadastrar uma nova digital no sistema. O procedimento é idêntico ao de cadastramento de usuário, descrito na pergunta “a”.

Existe limite temporal para utilização do saldo positivo do banco de horas em futuras “Compensações”?

RESPOSTA: Existe um prazo de 60 (sessenta) dias para compensação do saldo do banco de horas.