PROGRAMA MÉRITUS - PERGUNTAS FREQUENTES

MERITUS RH

O que vem a ser o Programa Meritus?
RESPOSTA: No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a RESOL-GP nº 60/2017, de 22 de 11 de 2017, e atualizado por meio da Resolução GP nº 66/2019, instituiu o Programa de Valorização dos Servidores – MERITUS, que consiste em um “sistema de incentivos e de recompensas”, cujo objetivo é reconhecer o mérito de determinadas ações desempenhadas no ambiente organizacional, gerando o acúmulo dos créditos meritórios para posterior utilização dos benefícios institucionais elencados, a depender da pontuação obtida pelo servidor participante

Quais são os objetivos do Programa Meritus?
RESPOSTA:
I – valorizar os servidores por suas relevantes práticas funcionais;
II – incentivar o desenvolvimento profissional dos servidores;
III – motivar os servidores para o comprometimento com as metas institucionais;
IV – conduzir, com transparência, o processo de reconhecimento das ações a serem aferidas.

O que são atividades meritórias?
RESPOSTA: São todas as ações consideradas para o cômputo de pontos de reconhecimento. Elas estão estabelecidas no Art.11 da RESOL-GP nº 60/2017, de 22 de 11 de 2017, e atualizada por meio da Resolução GP nº 66/2019 e no edital de cada edição do Programa.

O que são créditos meritórios?
RESPOSTA: Pontos individuais, acumuláveis, intransferíveis e de validade determinada, a serem obtidos pelo servidor em virtude da realização de atividades consideradas como meritórias, nos termos desta resolução 

Quem pode participar do Programa Meritus?
RESPOSTA: Todos os servidores do Poder Judiciário do Maranhão que cadastrarem suas atividades meritórias dentro do prazo estabelecido no edital vigente.

Existe alguma restrição que impeça o servidor para participar do Programa Meritus? 
RESPOSTA: Sim, conforme o §2, art. 4 da Resolução 60/2017, não poderão participar do Programa:
a) os servidores que se encontrarem afastados de suas atividades habituais em virtude de licença sem vencimento para tratar de assuntos de interesse particular, licença para desempenho de mandado classista ou cargo eletivo, cessão a outro órgão ou entidade não pertencente ao Judiciário estadual;
b) os servidores que se encontrarem em cumprimento de penalidade, decorrente de Processo Administrativo Disciplinar – PAD ou afastados cautelarmente; e
c) os servidores que se encontrarem nas demais situações de impedimentos previstos na legislação pátria.

Como faço para participar do Programa Meritus?
RESPOSTA: Os servidores interessados em concorrem aos benefícios institucionais realizarão as inscrições, exclusivamente, no endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br, na seção “Sentinela”, subseção “Digidoc”, requisição com assunto “MERITUS”, no prazo estabelecido no edital de regência. O servidor inscrito formalizará, dentro do prazo de inscrição, as suas manifestações de pretensões, podendo indicar até três benefícios desejados, por ordem de preferência, sendo contemplado apenas em 01 benefício por apuração.

Quais os critérios de apuração?
RESPOSTA: A Comissão de Apuração e Desempenho por Meritocracia – CADEM selecionará os servidores que atingirem maior pontuação de créditos meritórios.
Critérios de desempate:
I - maior número de atividades meritórias cujos pontos sejam mais elevados, em detrimento das atividades cujas pontuações sejam idênticas;
II - data mais antiga de cadastramento da primeira atividade meritória; e
III - candidato com maior idade.

Qual é o prazo para interpor recurso?
RESPOSTA: Prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação dos resultados. A Comissão de Apuração e Desempenho por Meritocracia – CADEM apreciará e decidirá no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Quais são os benefícios institucionais ofertados pelo Programa Meritus?
RESPOSTA: Os benefícios serão ofertados de acordo com a disponibilidade orçamentária de cada edição, que vai desde participação em curso de formação continuada, escolhido pelo servidor, em território nacional, folgas, passagens aéreas, vaga na garagem, dentre outros.

FONTE DRH-TJMA