PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL - PERGUNTAS FREQUENTES

PROGRESSÃO RH

a) O que é Progressão Funcional?
RESPOSTA: Progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o próximo padrão dentro de uma mesma classe. A progressão deve observar o interstício de um ano e está condicionada ao resultado da avaliação formal de desempenho, observando-se os critérios estabelecidos na Resolução 70/2008-TJ.

Exemplificação: Dentro da Classe A: A1>A2; A2>A3; A3>A4; A4>A5 Dentro da Classe B: B6>B7; B7>B8; B8>B9; B9>B10 Dentro da Classe C: C11>C12; C12>C13; C13>C14; C14>C15.

b) Quais os requisitos para que o servidor esteja habilitado à progressão funcional?
RESPOSTA: Para a progressão inicial, o servidor deve cumprir o período de estágio probatório nos primeiros 36 (trinta e seis meses) de efetivo exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação de desempenho, que será dividida em três etapas avaliativas, possuindo cada uma delas peso diferenciado, sendo realizadas no 10º, 20º e 30º mês, respectivamente, de exercício no cargo. Ao final, a nota da avaliação do estágio probatório é obtida pela média ponderada dos pontos atribuídos nas três etapas avaliativas, considerando-se a aprovado no estágio probatório o servidor que alcance conceito minimamente SATISFATÓRIO. Em seguida, o servidor obterá a progressão para o padrão imediatamente superior – A02.

Para as progressões subsequentes, os servidores estáveis devem cumprir o período aquisitivo de um ano, contados a partir da aquisição da sua última progressão, observados os afastamentos não considerados como de efetivo exercício. Além disso, as movimentações por progressão funcional
também dependerão da aprovação na avaliação de desempenho relativa ao período, ou seja, a obtenção do conceito mínimo SATISFATÓRIO.

c) Quando deverá ser realizada a avaliação de desempenho para fins de progressão?
RESPOSTA: A avaliação de desempenho para fins de progressão será única e realizada no final do 10º (décimo) mês do período aquisitivo.

d) Qual o percentual do aumento salarial decorrente da progressão?
RESPOSTA: Considerando as faixas salariais de cada nível, o percentual de aumento corresponde a 2,5% calculado sobre vencimento base.

e) O que é Promoção Funcional?
RESPOSTA: Promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício mínimo de 02 (dois) anos de efetivo exercício em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado formal da avaliação de desempenho e da participação em cursos de aperfeiçoamento.
Exemplificação: Da Classe A para a B: A5>B6 Da Classe b para a C: B10>C11

f) Quais requisitos são necessários para que o servidor esteja habilitado à promoção?
RESPOSTA: Cumprir o interstício mínimo de 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo em relação à progressão imediatamente anterior; apresentar desempenho satisfatório ou superior no processo de avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução 70/08 – TJ/MA; e participar, durante o período de permanência na classe, de ações de aperfeiçoamento que totalizem o mínimo de 80 (oitenta) horas de aula, cadastrando requisição com o assunto Promoção Funcional de Servidor.

g) Quando deverá ser realizada a avaliação de desempenho para fins de promoção?
RESPOSTA: A avaliação de desempenho para fins de promoção será única e realizada no final do 22º (vigésimo segundo) mês do período aquisitivo.

h) Quais cursos serão considerados para fins de promoção?
RESPOSTA: Consideram-se ações de treinamento para fins de promoção as que, de forma sistemática, por metodologia presencial ou à distância, possibilitem o desenvolvimento de competências para o cumprimento da missão institucional. As ações de treinamento de que trata o parágrafo anterior deverão estar vinculadas às áreas de interesse dos órgãos do poder judiciário e às atribuições do cargo efetivo do servidor ou às suas atividades desempenhadas no exercício de função gratificada ou de cargo em comissão.

i) Qual o procedimento para o envio dos certificados relativos aos cursos para fins de promoção?
RESPOSTA: A apresentação dos certificados ou de declaração de conclusão dos cursos deverão ser encaminhados via Digidoc cadastrando o assunto PROMOÇÃO FUNCIONAL. Nessa ocasião, o servidor deverá declarar eletronicamente que os certificados apresentados não foram utilizados no alcance do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento.

j) Quais as ações de treinamentos que são válidas para o alcance da promoção e qual a carga horária mínima exigida?
RESPOSTA: Serão aceitas todas as ações de treinamento realizadas pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão - ESMAM ou internamente realizadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, independentemente de carga horária, ou aquelas oferecidas por instituições legalmente constituídas, que contemplarem uma carga mínima de 08 horas.

k) Quais ações de treinamento não são aceitas?
RESPOSTA: Não se enquadram na definição de ações de treinamento para fins de promoção: 

1. As que constituírem requisito para ingresso no cargo de provimento efetivo, especificado em edital de concurso público;
2. As que derem origem à percepção do Adicional de Qualificação, instituído de acordo com o art. 7º da Lei n.º 8.715, de 19 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão;
3. Reuniões de trabalho e participação em comissões ou similares;
4. Elaboração de monografia ou artigo científico destinado à conclusão de cursos de nível superior ou de especialização, de dissertação para mestrado e de tese para doutorado.
5. Por questão de razoabilidade, não serão aceitas as ações de treinamento que contenham carga horária diária que supere a limitação de 24 horas por dia de treinamento.

l) Qual o percentual do aumento salarial decorrente da promoção funcional?
RESPOSTA: O incremento remuneratório corresponde ao percentual 3,5%, calculado sobre vencimento base.

FONTE: DRH-TJMA