Apresentamos as Resoluções, Portarias e Atos da Presidência, que disciplinam ou disciplinaram medidas relativas à Covid-19.
RESOLUÇÕES:
Estabelece novas diretrizes das atividades presenciais do Poder Judiciário do Estado do maranhão e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário para as demandas de saúde – NATJUS, no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA.( Publicada no D.J.E., ed. 126 de 16.07.2020, p. 80-82)
Dispõe sobre a destinação final dos documentos judiciais e administrativos, relativos ao assunto COVID-19, produzidos e acumulados pelo Poder Judiciário do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 118 de 06.07.2020, p.61, referendada por unanimidade na 10ª Sessão Plenária Administrativa de 15.07.2020)
Art. 1° Antecipar o feriado do dia 28 de julho de 2020(terça-feira), Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, para dia 15 de maio de 2020, sexta-feira. (Publicada no D.J.E., ed. 85 de 18.05.2020, p. 15)
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão em seu Capítulo IV, Seção II, que trata das sessões virtuais. ( Publicada no D.J.E., ex. 70 de 23.04.2020, p. 85-86)
Permite o uso de videoconferência para a realização das sessões de julgamentos no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhao, em face da excepcionalidade gerada pela pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19). Publicada no D.J.E., ed.64 de 14.04.2020, p.104-105, referendada por unanimidade na 4° sessão plenária administrativa ordinária virtual de 15.04.2020)
PORTARIAS:
Altera as disposições da Portaria-Conjunta n.º 34, de 18 de junho de 2020 que estabeleceu protocolos mínimos para retomada das atividades presenciais e para a reabertura de todos os fóruns e demais unidades prediais que integram o Poder Judiciário do Estado do Maranhão, observando as medidas necessárias para a prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19). (Publicada no D.J.E., ed. 125 de 15.07.2020, p. 48-50)
Estabelece no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, após o encerramento dos turnos de trabalho presencial fixados no artigo 3º da Portaria-Conjunta nº 34, de 18 de junho de 2020, o sistema de plantão extraordinário instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências. (Publicada no D.J.E., ed. 115 de 01.07.2020, p. 66-67)
Estabelece protocolos mínimos para retomada das atividades presenciais e para a reabertura de todos os fóruns e demais unidades prediais que integram o Poder Judiciário do Estado do Maranhão, observando as medidas necessárias para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências
Prorrogação até 30 de junho de 2020 o Plantão Extraordinário. (Publicada no D.J.E., ed. 105 de 16.06.2020, p. 82-83)
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, o regime de plantão extraordinário instituído pelo Conselho Nacional de Justiça
Estabelece critérios para o fornecimento de equipamentos e dispositivos de TIC aos magistrados e servidores durante o plantão de regime extraordinário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. (Publicada no D.J.E., ed. 88, de 21.05.2020, p. 24-26)
Dispõe sobre as condições de cumprimentos de mandados de citação e intimação por parte dos Oficiais de Justiça nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário Estadual do Maranhão, como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do novo Coronavírus (COVID-19) e H1N1, sendo aplicável, também, para qualquer outro contexto no qual se almeje a redução de circulação de pessoas. (Publicada no D.J.E., ed. 87 de 20.05.2020, p. 50-51)
Altera o inciso VI do Art. 7° da Portaria-Conjunta n.° 14/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavirus (Covid-19) no Poder Judiciário do Estado do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 86 de 19.05.2020, p. 41-42)
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, o regime de plantão extraordinário instituido pelo Conselho Nacional de Justiça, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências. ( Publicada no D.J.E., ed.85 de 18.05.2020, p.14-15)
Dispõe sobre o Gabinete de Emergência pata saúde no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.(Publicada no D.J.E., ed. 79 de 07.05.2020, p. 53-54)
Torna obrigatório o uso de máscara no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão e dá outras providências. ( Publicada no D.J.E., ed.78 de 06.05.2020, p. 25)
Dispõe acerca da antecipação extraordinária do pagamento da primeira parcela da Gratificação Natalina para Magistrados e Servidores Ativos diagnosticados com Coronavirus (COVID-19).( Publicada no D.J.E, ed.77 de 05.05.2020, p. 660)
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, o regime de plantão extraordinário instituido pelo Conselho Nacional de Justiça e disciplinado na Portaria-Conjunta n° 14, de 23 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.(Publicada no D.J.E., ed. 72 de 27.04.2020, p. 27-28)
Dispõe sobre o trabalho remoto de servidores no período de vigência da Portaria-Conjunta n° 142020.( Publicada no D.J.E., ed. 54 de 26.03.2020, p.365-366).
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavirus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado do Maranhão. ( Publicada no D.J.E, ed., 53 de 25.03.2020, p. 30-33) revogando a Portaria- Conjunta' 112020.
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.(Publicada no D.J.E, ed.,53 de 25.03.2020, p. 28-30)revogando a Portaria-Conjunta 92020 e revogada pela Portaria - Conjunta - 142020).
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.(revogando a Portaria-Conjunta-72020, publicada no D.J.E., ed.50 de 20.03.2020, p. 31-33)
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 49 de 19.03.2020, p. 70-71 e revogada pelo Portaria-Conjunta-92020)
Adoção de providências administrativas necessárias para evitar a propagação interna do vírus COVID-19.(Publicada no D.J.E, ed.48 de 18.03.2020, p.54-55)
ATOS DA PRESIDÊNCIA:
Alterar a composição do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, revogando a Portaria-GP 660/2019. (Publicada no D.J.E., ed., 129 de 21.07.2020, p. 83-84)
Composição do Grupo de Trabalho responsável pela Implementação e Acompanhamento das medidas de Retorno Gradual ao Trabalho Presencial. (Publicado no D.J.E., ed. 124 de 14.07.2020, p. 463-464)
Alteração da composição do Comitê Estadual de Saúde do Maranhão. (Publicado no D.J.E., ed. 118 de 06.07.2020, p. 594-595) revogando a Portaria-GP-6972019 o Ato-4842020 e Ato da Presidência-152020
Decreta luto no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, por três dias, em memória das mais de trezentos e noventa vítimas oficiais da Covid-19, no Estado do Maranhão.(Publicado no D.J.E.,ed.83 de 13.05.2020, p. 53)
Suspender pelo prazo de 15(quize) dias,a realização das seguintes despesas de pessoal no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.( Publicado no D.J.E., ed.62 de 07.04.2020,p.136)
Necessidade de disciplinar acerca do atendimento presencial exepcional a ser realizado durante o período de contingenciamento denominado denominado Plantão Extraordinário.( Publicada no D.J.E., ed. 55 de 27.03.2020, p.34)
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus(COVID-19) no Poder Judiciário do Estado do Maranhão. (Publicado no D.J.E., ed. 47 de 17.03.2020, p. 126)
Indica ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Juiz Auxiliar da Presidência, Cristiano Simas de Sousa, Matrícula 95877, e a servidora Dana Thais Ferreira Sangiorgi Brito, Matrícula 173245 para o acompanhamento das ações decorrentes do Coronavírus e o encaminhamento de informações ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.