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CASAMENTO COMUNITÁRIO

CASAMENTO COMUNITÁRIO
Casamento Comunitário
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O projeto Casamentos Comunitários é realizado pela Corregedoria Geral da Justiça desde 1998, já tendo sido responsável por unir milhares de casais de baixa renda de todo o Maranhão, sem a cobrança de custas cartorárias aos noivos. Todos os atos de registro civil, de habilitação, do registro do ato e emissão das primeiras certidões, são praticados gratuitamente, independente de declaração de pobreza dos noivos e noivas, sendo vedada a cobrança de taxas pelas serventias extrajudiciais, que são ressarcidas pelo FERC-Fundo Especial para o Registro Civil.
O objetivo é facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, buscando legalizar as uniões estáveis já constituídas especialmente de casais de comunidades carentes, sem condições de suportar as despesas cartorárias, gerando direitos legais para as famílias.

Núcleo Socioambiental

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