Homologa e torna pública a lista de agraciados com a Medalha "Desembargador José Joaquim Filgueiras": Mérito da Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Dispõe sobre o acesso de pessoas nos prédios do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
Comissão para análise das propostas de indicação de nomes para recebimento da Medalha.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Diretoria de Segurança Institucional e Gabinete Militar do TJMA.
Institui e regulamenta a concessão da Medalha “Desembargador José Joaquim Filgueiras: Mérito da Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão”
Dispõe sobre o depósito e destinação de armas, acessórios e/ou munições apreendidas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
Institui o Código de Ética Profissional, Conduta e Integridade dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
Institui e regulamenta a concessão da Medalha Desembargador José Joaquim Filgueiras “Mérito da Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão”
Dispõe sobre o acesso de pessoas aos prédios vinculados ao 2º grau do poder Judiciário do Estado do Maranhão.
Dispõe sobre o adicional “ pró-labore”dos policiais militares da reserva remunerada.
Regulamenta a estrutura administrativa da Diretoria de Segurança Institucional e Gabinete Militar.
Dispõe sobre o depósito de armas e/ou munições e a sua destinação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
Orienta sobre o uso obrigatório dos crachás de identificação, fixando-lhes prazo máximo de 10 (dez) dias para as providências relacionadas à aquisição do documento, sob pena de proibição de acesso às dependências das respectivas secretarias judiciais, perda do ponto e instauração de procedimento administrativo no caso de descumprimento dessa medida.
Dispõe sobre o acesso de pessoas nos prédios do Poder Judiciário do estado do Maranhão.
Aprova o bottom da Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Aprova o distintivo do Curso de Segurança de Dignitários do Poder Judiciário, a ser fornecido pela Escola Superior de Magistratura do Maranhão em parceria com a Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
A Diretoria de Segurança Institucional, passa a denominar-se de Diretoria de Segurança Institucional e Gabinete Militar.
A Diretoria de Segurança Institucional, com seus cargos em comissão e funções gratificadas, deixa de estar vinculada à Secretaria Geral do Tribunal de Justiça e passa a ser subordinada ao Gabinete da Presidência.
A Divisão de Segurança pertencente à Diretoria de Segurança Institucional, passa a denominar-se Divisão de Proteção ao magistrado.
Determinar o envio das armas de fogo e munições ao Comando do Exército Brasileiro, para destruição ou doação, nos termos do art. 25 da Lei nº 10.826/2003, independentemente da fase em que se encontra o processo, desde que estejam devidamente periciadas, intimando-se, eventualmente, o proprietário de boa-fé para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste interesse na restituição, conforme disposto no art. 1º da Resolução nº 134/2011 do CNJ.
Dispõe sobre a regulamentação do uso de crachás e credenciamento de acesso, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
Dispõe sobre o protocolo de controle de acesso de pessoas portando arma de fogo ou objetos que ofereçam riscos à integridade física das pessoas, nos prédios do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
Acrescenta o inciso III ao § 3º do artigo 2º da Portaria-GP nº 1350/12, que versa sobre a elaboração de Projetos Básicos para a construção de novos edifícios ou de reforma de prédios.
Regulamenta a estrutura administrativa dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário e cria a Diretoria de Segurança Institucional.
Dispõe sobre a recomendação aos Juízes de Direito do Estado do Maranhão a respeito de destruição e custódia provisória de armas, munições e objetos instrumentos de crimes.
Dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva remunerada para a realização de tarefas por prazo certo e dá outras providências.