Termos de Cooperação Técnica (em anexo).
Os Termos de Cooperação Técnica estabelecem uma base sólida para o fortalecimento da atuação conjunta de instituições em prol da saúde e da justiça em nosso estado.
Os Termos de Cooperação Técnica são acordos garantidos entre os Tribunais de Justiça e diferentes instituições relacionadas à área da saúde, tais como secretarias estaduais e municipais de saúde, órgãos reguladores, universidades, hospitais e outras entidades relevantes . Esses termos visam promover a integração, a troca de informações e o desenvolvimento de ações conjuntas para aprimorar o acesso à saúde e garantir a efetivação do direito à saúde no âmbito judicial.
Os referidos termos têm se mostrado instrumentos eficazes para fortalecer a relação entre o Judiciário e as entidades de saúde. Alguns benefícios e resultados alcançados por meio dessas parcerias tem sido a celeridade e eficiência no julgamento de processos relacionados à saúde, evitando a demora excessiva e garantindo o acesso rápido e justo aos direitos dos cidadãos; redução da judicialização da saúde, por meio do estímulo à solução consensual de conflitos e à busca de alternativas administrativas para a resolução das demandas, dentre outros.