O Programa "Justiça pela Paz em Casa" foi criado pela Resolução do CNJ nº 254 de 4 de setembro de 2018, sendo promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de esforços concentrados de julgamento e ações multidisciplinares de combate à violência contra as mulheres.
Iniciado, como uma campanha, em março de 2015, o "Justiça pela Paz em Casa" conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia internacional das mulheres (8 de março); em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006 (7 de agosto); e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
Durante as edições anuais, o programa conta com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, do Ministério Público do Estado do Maranhão e da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
04 A 08 DE MARÇO DE 2024