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SANÇÕES DE LICITANTES E CONTRATADOS VIGENTES
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CNPJ |
Sanção |
Ocorrência |
Data Penalidade |
| W.A DOS SANTOS RIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS | 12139758000194 | Multa | 11.1. Em caso de atraso injustificado na execução do objeto licitado, sujeitar-se-á a CONTRATADA à multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, uma vez comunicada oficialmente | 29/11/2021 |
| O2 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI-ME | 34561704000155 | Advertência | Trata-se de processo administrativo, sobre a possibilidade de aplicação de penalidade à empresa MARTINS E REIS LTDA., CNPJ n° 02.710.009/0001-11, diante da violação das cláusulas contratuais. Desse modo, determino a aplicação da penalidade de advertência por escrito à empresa MARTINS E REIS LTDA, nos termos da cláusula treze, item 13.4.1, por descumprimento da CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, item 5.9, do CTPS 141/2019. | 14/10/2021 |
| DRI ASSESSORIA EVENTOS e SERVIÇOS EIRELI-ME | 27343091000114 | Suspensão | Ante o exposto, restando evidente o descumprimento contratual pela empresa DRI Assessoria Eventos e Serviços EIRELI - ME, acolho o Parecer da Assessoria Jurídica da Presidência e determino a aplicação da penalidade de multa no valor de 1% (um por cento) do valor da nota de empenho, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos dos itens 12.2.4 | 20/05/2021 |
| ART PLACAS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA | 08636629000134 | Suspensão | Não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto | 26/03/2021 |
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