ATUALIZADO EM 09/12/2025 17:35
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Modalidade |
NºProcesso |
Objeto |
Publicação |
Abertura |
Vr.Estimado |
Vr.Homologado |
Situação |
Fornecedor / nº itens / valor |
Arquivos |
| 0287/2025 | Licitação Inexigível | 24459/2025 | Contratação de serviço de aluguel mensal do software de cálculos judiciais SOS Cálculos para 200 usuários, incluindo suporte técnico, atualizações e garantia, bem como implantação completa, importação de dados e treinamento de usuários. | 28/11/2025 | 28/11/2025 | 450.000,00 | 450.000,00 | Homologada / Ratificada | | | 0285/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 66635/2025 | Contratação da empresa Intermídia Comunicação Integrada, na modalidade para prestação de serviços especializados em comunicação estratégica, com o objetivo de mitigar os impactos das sucessivas crises de imagem enfrentadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e fortalecer sua reputação institucional. | 14/11/2025 | 14/11/2025 | 86.500,00 | 86.500,00 | Homologada / Ratificada | |      | 0284/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 79355/2025 | Contratação de MARIA FAUSTA CAJAHYBA ROCHA para ministrar uma palestra durante a IV Semana da Justiça Restaurativa – 2025, a ser realizada no dia 28 de novembro do corrente ano com carga horária de 01(uma) hora/aula, conforme Despacho CFE 639/2025, no valor total de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais). | 10/11/2025 | 10/11/2025 | 1.500,00 | 1.500,00 | Homologada / Ratificada | | Maria Fausta Cajahyba Rocha | 1 | 1.500,00 |
| | 0283/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 73119/2025 | Contratação da mentoria especializada “Formação em Inteligência Artificial para o Direito”, proposta pela empresa Projurista Educação Mentorias e Produtos Digitais Ltda., com o objetivo de capacitar servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão em técnicas avançadas de uso responsável de ferramentas de inteligência artificial aplicadas à atividade judicante, proposta anexa.. Valor R$ 3.500,00 (trê | 10/11/2025 | 10/11/2025 | 35.000,00 | 35.000,00 | Homologada / Ratificada | | Projurista Educacao Mentorias e Produtos Digitais Ltda | 1 | 35.000,00 |
| | 0282/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 73118/2025 | Contratação do curso "Uso do Claude e Gemini em conformidade com a Resolução n. 615 do CNJ e construção de
base de conhecimento com Obsidian e NotebookLM", conforme proposta técnica e financeira encaminhada pela
empresa Projurista Educação Mentorias e Produtos Digitais Ltda | 10/11/2025 | 10/11/2025 | 26.332,80 | 26.332,80 | Homologada / Ratificada | | Projurista Educacao Mentorias e Produtos Digitais Ltda | 2 | 26.332,80 |
| | 0281/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 67619/2025 | Contratação do curador artístico Luís Carlos Mendonça Matias para a concepção e execução de projeto artístico em comemoração aos 212 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). | 06/11/2025 | 06/11/2025 | 126.960,00 | 126.960,00 | Homologada / Ratificada | | Luis Carlos Mendonça Mathias | 1 | 126.960,00 |
|   | 0279/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 72041/2025 | Contratação de empresa para promover palestra e ministrar curso no “IX Encontro de Assistentes Sociais e Psicólogos do TJMA”, nos dias 06 e 07/11/2025, com carga horária total de 10 horas-aula. Valor total: R$ 5.300,00. | 04/11/2025 | 04/11/2025 | 5.300,00 | 5.300,00 | Homologada / Ratificada | | Tejadas Data Analytics e Consultoria Ltda | 1 | 5.300,00 |
| | 0278/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 61817/2025 | Aquisição de consumíveis do seqüenciador de DNA AB I3500, destinados às atividades do Laboratório Forense de Biologia Molecular. | 30/10/2025 | 30/10/2025 | 20.068,36 | 20.068,36 | Homologada / Ratificada | | Life Technologies Brasil Com. e Ind de Prod | 1 | 20.068,36 |
| | 0277/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 76361/2025 | CONTRATAÇÃO DO PROFESSOR ANDERSON MIRANDA PARA WORKSHOP NO PROGRAMA ENCONTROS REGIONAIS – POLO JUDICIAL DE ITAPECURU-MIRIM | 03/11/2025 | 03/11/2025 | 2.500,00 | 2.500,00 | Homologada / Ratificada | | Anderson Lourenço Miranda | 1 | 2.500,00 |
| | 0276/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 70923/2025 | Inscrição do (a) servidor (a) Jorgeana Gonçalves Fonseca, no Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do Ibdfam - 2025, na Cidade de Belo Horizonte-MG, no período de 28 a 31/10/2025. Valor da inscrição: R$ 1.530,00. Valor total: R$ 1.530,00. | 03/11/2025 | 03/11/2025 | 1.530,00 | 1.530,00 | Homologada / Ratificada | | Instituto Brasileiro de Direito da Familia | 1 | 1.530,00 |
| | 0275/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 73876/2025 | CONTRATAÇÃO DE THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES, PARA MINISTRAR PALESTRA NO XVII FÓRUM NACIONAL DE JUÍZAS E JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, A SER REALIZADO NA MODALIDADE PRESENCIAL, NO DIA 12 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, COM CARGA HORÁRIA DE 01 (UMA) HORAS/AULA, CONFORME OFC-DAAE - 1502025. VALOR TOTAL: R$ 2.500,00. | 23/10/2025 | 23/10/2025 | 2.500,00 | 0,00 | Homologada / Ratificada | | Thula Rafaela de Oliveira Pires | 1 | 2.500,00 |
| | 0274/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 72863/2025 | Inscrição do (a) servidor (a) Taise Correia de Castro Soares, no Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do Ibdfam - 2025, na Cidade de Belo Horizonte-MG, no período de 28/10/2025 a 01/11/2025. Valor da inscrição: R$ 1.530,00. Valor total: R$ 1.530,00. | 29/10/2025 | 29/10/2025 | 1.530,00 | 1.530,00 | Homologada / Ratificada | | Instituto Brasileiro de Direito da Familia | 1 | 1.530,00 |
| | 0273/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 71658/2025 | Contratação de Laura Cristina E. C. Soares para ministrar palestra e curso no “IX Encontro de Assistentes Sociais e Psicólogos do TJMA”, a realizar-se nos dias 06 e 07/11/2025, em São Luís - MA. | 15/10/2025 | 15/10/2025 | 5.300,00 | 5.300,00 | Homologada / Ratificada | | Laura Cristina Eiras Coelho Soares | 1 | 5.300,00 |
| | 0272/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 69501/2025 | Contratação de Riane Conceição F. Freitas para ministrar palestra no “XVII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, a ser realizado na modalidade presencial, no dia 12/11/2025. | 10/10/2025 | 10/10/2025 | 2.500,00 | 2.500,00 | Homologada / Ratificada | | Riane Conceição Ferreira Freitas | 1 | 2.500,00 |
| | 0271/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 67878/2025 | CONTRATAÇÃO DE ANDERSON LOURENÇO MIRANDA, PARA MINISTRAR O “WORKSHOP COMPORTAMENTAL TRANSFORMANDO DESAFIOS EM OPORTUNIDADES: A IMPORTÂNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO NA CONSTRUÇÃO DE UM FUTURO MELHOR”, A SER REALIZADO NA MODALIDADE PRESENCIAL, NO DIA 20/10/2025, NA CIDADE DE CHAPADINHA, COM CARGA HORÁRIA DE 02 HORAS/AULA, CONFORME OFC-DAAE - 1322025. VALOR TOTAL: R$ 2.500,00. | 06/10/2025 | 06/10/2025 | 2.500,00 | 0,00 | Homologada / Ratificada | | Anderson Lourenço Miranda | 1 | 2.500,00 |
| | 0270/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 21936/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APLICAÇÃO DE TESTE/INVENTÁRIOS DE PERFIS PROFISSIONAIS E DE SAÚDE MENTAL | 14/10/2025 | 14/10/2025 | 45.000,00 | 45.000,00 | Homologada / Ratificada | | Fc Psicologia Desenvolvimento | 1 | 45.000,00 |
| | 0269/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 37097/2025 | Contratação de Luiz Otávio R. da Silva para prestação de serviços de restauração e tratamento integral de 14 volumes documentais datados entre os séculos XVIII e XIX, em avançado estado de deterioração. | 14/10/2025 | 14/10/2025 | 47.970,00 | 47.970,00 | Homologada / Ratificada | | Luiz Otavio Ribeiro da Silva | 1 | 47.970,00 |
| | 0268/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 56626/2025 | Contratação da CONSCIENCIA, CONSULTORIA e EDITORA LTDA, representada pela palestrante, Dra. Lis Soboll, para realização do Workshop “Cultura do Respeito: Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e Comportamentos Tóxicos.” de forma presencial, com duração estimada de três horas, sendo o público-alvo constituído por gestores, gestoras, magistrados, magistradas, desembargadores e desembargadoras, em Sã | 20/10/2025 | 20/10/2025 | 19.000,00 | 19.000,00 | Homologada / Ratificada | | Consciencia, Consultoria & Editora Ltda | 1 | 19.000,00 |
| | 0267/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 69960/2025 | CONTRATAÇÃO DE AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR, PARA MINISTRAR O CURSO “PROVAS NO PROCESSO PENAL: O EQUILÍBRIO ENTRE O GARANTISMO E A CONCEPÇÃO RACIONALISTA DA PROVA”, A SER REALIZADO NA PLATAFORMA EAD (EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA) DA ESMAM, NO PERÍODO DE 5 DE NOVEMBRO A 04 DE DEZEMBRO DE 2025, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS/AULA, COM VALOR O TOTAL DE R$ 12.400,00 (DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), CO | 14/10/2025 | 14/10/2025 | 12.400,00 | 0,00 | Homologada / Ratificada | | Américo Bedê Freire Junior | 1 | 12.400,00 |
| | 0266/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 67474/2025 | CONTRATAÇÃO DO FACILITADOR SANDRO DE JESUS AVELAR SILVA PARA MINISTRAR O CURSO “SEGURANÇA PESSOAL NO CUMPRIMENTO DE MANDADOS”, A REALIZAR-SE NOS DIAS 28 A 31/10/2025 DIA 26/09/2025, NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS – MA, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 32 HORAS-AULA. HONORÁRIOS CALCULADOS CONFORME TABELA DA PORTARIA-ESMAM Nº 59/2024 C/C RESOLUÇÃO ENFAM Nº 01/2017 PARA A ATIVIDADE “FORMADOR DE CURSOS PRESENCI | 06/10/2025 | 06/10/2025 | 9.600,00 | 0,00 | Homologada / Ratificada | | Sandro de Jesus Avelar Silva | 1 | 9.600,00 |
| | 0265/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 69962/2025 | CONTRATAÇÃO DO(A) COLABORADOR(A) ENEDINA DO AMPARO ALVES PARA MINISTRAR A PALESTRA “A CRIMINALIZAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL”, NO “V SEMINÁRIO ESTADUAL DE DIVERSIDADE E ANTIDISCRIMINAÇÃO”, A REALIZAR-SE NA MODALIDADE PRESENCIAL, NO DIA 18/11/2025, COM CARGA HORÁRIA DE 02 (DUAS) HORA-AULA. HONORÁRIOS CALCULADOS CONFORME TABELA DA PORTARIA-ESMAM Nº 59/2024 PARA A ATIVIDADE DE “PALESTRANTE” E TI | 09/10/2025 | 09/10/2025 | 2.500,00 | 0,00 | Homologada / Ratificada | | Enedina do Amparo Alves | 1 | 2.500,00 |
| | 0264/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 70871/2025 | Contratação do(a) facilitador(a) Camila Henning Salmoria para
ministrar o curso "Inteligência Artificial Generativa (IAG) no Poder Judiciário: da teoria a prática", nos dias 11 e 12/11/2025, com a carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula. | 13/10/2025 | 13/10/2025 | 4.800,00 | 4.800,00 | Homologada / Ratificada | | Camila Henning Salmoria | 1 | 4.800,00 |
| | 0263/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 57793/2025 | O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EVOLUTIVA PARA 02 (DOIS) SCANNERS PLANETÁRIOS MODELO ZEUTSCHEL OS 12002 ADVANCED, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE E FIRMWARE | 09/10/2025 | 09/10/2025 | 95.616,00 | 95.616,00 | Homologada / Ratificada | | Scansystem Ltda | 1 | 95.616,00 |
| | 0262/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 67547/2025 | Contratação de Amara Rodovalho Fernandes Moreira, para ministrar palestra no “XVII FÓRUM NACIONAL DE JUÍZAS E JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”. | 09/10/2025 | 09/10/2025 | 2.500,00 | 2.500,00 | Homologada / Ratificada | | Amara Rodovalho Fernandes Moreira | 1 | 2.500,00 |
| | 0261/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 70528/2025 | Contratação do facilitador Ângela do Socorro Paiva Ferreira Martins para ministrar palestra na “IV Semana da Justiça Restaurativa – 2025”, a realizar-se no dia 25/11/2025, em São Luís - MA, com carga horária total de 01 hora-aula. Honorários calculados conforme tabela da Portaria-ESMAM nº 59/2024 para a atividade “Formador de Cursos Presenciais” e Titulação “Mestre”: R$ 2.000,00. | 09/10/2025 | 09/10/2025 | 2.000,00 | 2.000,00 | Homologada / Ratificada | | Angela do Socorro Paiva Ferreira Martins | 1 | 2.000,00 |
| | 0260/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 71144/2025 | Contratação do(a) facilitador(a) Gracileth dos Santos Pedrosa para ministrar o curso “Defesa Pessoal”, na modalidade presencial, a realizar-se no dia 07/11/2025, na cidade de Itapecuru Mirim - MA, com carga horária de 08 (oito) horas-aula. | 09/10/2025 | 09/10/2025 | 2.400,00 | 2.400,00 | Homologada / Ratificada | | Gracileth dos Santos Pedrosa | 1 | 2.400,00 |
| | 0259/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 67573/2025 | CONTRATAÇÃO DO(A) COLABORADOR(A) FELIPPE FIGUEIREDO LATTANZIO PARA MINISTRAR PALESTRA NO “XVII FÓRUM NACIONAL DE JUÍZAS E JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”, A SER REALIZADO NA MODALIDADE PRESENCIAL, NO DIA 12/11/2025, COM CARGA HORÁRIA DE 01 (UMA) HORA-AULA. HONORÁRIOS CALCULADOS CONFORME TABELA DA PORTARIA-ESMAM Nº 59/2024 PARA A ATIVIDADE DE “PALESTRANTE” E TITULAÇÃO “DOU | 09/10/2025 | 09/10/2025 | 2.500,00 | 0,00 | Homologada / Ratificada | | Felippe Figueiredo Lattanzio | 1 | 2.500,00 |
| | 0258/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 71046/2025 | Contratação de HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA, para ministrar palestra durante a “IV Semana da Justiça Restaurativa – 2025”, a ser realizada no dia 24/11/2025, com carga horária de 01 (uma)hora/aula, conforme OFC-DAAE - 1472025. Valor Total: R$ 2.000,00. | 09/10/2025 | 09/10/2025 | 2.000,00 | 2.000,00 | Homologada / Ratificada | | Haroldo Luiz Rigo da Silva | 1 | 2.000,00 |
| | 0257/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 70083/2025 | INSCRIÇÃO DA SERVIDORA KENIA CIANA ARAÚJO SILVA (MAT. 119370) NO CURSO ¿ESOCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CURSO COMPLETO COM PRÁTICA E DEMONSTRAÇÃO NO AMBIENTE OFICIAL¿, A REALIZAR-SE NOS DIAS 12 A 14/11/2025, NA CIDADE DE FORTALEZA CE. VALOR INDIVIDUAL DA INSCRIÇÃO: R$ 3.890,00. | 09/10/2025 | 09/10/2025 | 3.890,00 | 0,00 | Homologada / Ratificada | | Esafi- Escola de Administra?ao e Treinamento | 1 | 3.890,00 |
| | 0256/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 69592/2025 | CONTRATAÇÃO DO(A) COLABORADOR(A) LUCIANO GÓES PARA MINISTRAR A PALESTRA “A CRIMINALIZAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL”, NO “V SEMINÁRIO ESTADUAL DE DIVERSIDADE E ANTIDISCRIMINAÇÃO”, A REALIZAR-SE NA MODALIDADE PRESENCIAL | 09/10/2025 | 09/10/2025 | 2.500,00 | 2.500,00 | Homologada / Ratificada | | | | TOTAL ==> | 574.697,16 | | | Páginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 ... 30 | Registros:880 | VALORES EM R$1,00 A PORTARIA-GP Nº 486/2023 tornou facultativa a apresentação do Estudo Técnico Preliminar nas contratações relativas a alínea “f”, inciso III, do art. 74; dos incisos I, II, VII e VIII do Art. 75 e do § 7º do art. 90, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dispensável na hipótese do inciso III do art. 75 dessa mesma Lei, e nos casos de prorrogações contratuais relativas a objetos de prestação de natureza continuada, bem como contratações de saldo de ata de registro de preços.
A PORTARIA-GP Nº 812/2022, tornou facultativa a elaboração do Estudo Técnico Prelimiar e a análise de riscos nas hipóteses dos incisos I, II, VII e VIII do art. 75 e do §7º do art. 90 da Lei nº 14.133/2021, salvo se necessário para avaliar a viabilidade da contratação e dispensada na hipótese do inciso III do art. 75 da referida Lei.
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