INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
Nº Licitação, Processo ou Objeto: ANO:     

ATUALIZADO EM 07/08/2025 17:25
Modalidade NºProcesso Objeto Publicação Abertura Vr.Estimado Vr.Homologado Situação Fornecedor / nº itens / valor Arquivos
90009/2024
Divulgada no PNCP
Licitação Inexigível 74385/2024 Contratação de empresa para o fornecimento de serviço continuado de cessão de uso/aluguel mensal do software de gestão de risco e governança corporativa da ACTIO DIGITAL S.A, módulo BELT, para 100 usuários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão conforme Termo de Referência e proposta. Custo total estimado R$ R$186.939,04. Prazo: 30. A contratação ITEM 01- Licença - mensal do software ACTIO 18/12/2024 18/12/2024 186.939,04 186.939,04 Homologada / Ratificada
Actio Digital S/a  1  186.939,04
TOTAL ==> 186.939,04  
Páginas: 1  Registros:1
VALORES EM R$1,00     
A PORTARIA-GP Nº 486/2023 tornou facultativa a apresentação do Estudo Técnico Preliminar nas contratações relativas a alínea “f”, inciso III, do art. 74; dos incisos I, II, VII e VIII do Art. 75 e do § 7º do art. 90, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dispensável na hipótese do inciso III do art. 75 dessa mesma Lei, e nos casos de prorrogações contratuais relativas a objetos de prestação de natureza continuada, bem como contratações de saldo de ata de registro de preços.

A PORTARIA-GP Nº 812/2022, tornou facultativa a elaboração do Estudo Técnico Prelimiar e a análise de riscos nas hipóteses dos incisos I, II, VII e VIII do art. 75 e do §7º do art. 90 da Lei nº 14.133/2021, salvo se necessário para avaliar a viabilidade da contratação e dispensada na hipótese do inciso III do art. 75 da referida Lei.
Informações sobre os links de arquivos
Estudo Técnico PreliminarProjeto Básico/TRDocumento de Oficialização de DemandaMapa Comparativo de Preços
Mapa de RiscoAto Autorizador da Contratação