ATUALIZADO EM 14/12/2025 17:51
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Modalidade |
NºProcesso |
Objeto |
Publicação |
Abertura |
Vr.Estimado |
Vr.Homologado |
Situação |
Fornecedor / nº itens / valor |
Arquivos |
0389/2024
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 76065/2024 | CONTRATAÇÃO DE HOLÍDICE CANTANHEDE BARROS PARA MINISTRAR A DISCIPLINA “IMPACTOS SOCIAL, ECONÔMICO E AMBIENTAL DAS DECISÕES JUDICIAIS E A PROTEÇÃO AO VULNERÁVEL”. | 06/11/2024 | 06/11/2024 | 2.224,00 | 2.224,00 | Homologada / Ratificada | | Holidice Catanhede Barros | 1 | 2.224,00 |
|      | 0307/2024
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 60389/2024 | CONTRATAÇÃO DE ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA PARA MINISTRAR A DISCIPLINA “TÉCNICA DOS ATOS JUDICIAIS: ELABORAÇÃO DE DECISÕES E SENTENÇAS E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS”. | 05/09/2024 | 05/09/2024 | 4.448,00 | 4.448,00 | Homologada / Ratificada | | Rosangela Santos Prazeres Macieira | 1 | 4.448,00 |
| | | TOTAL ==> | 6.672,00 | | | Páginas: 1 | Registros:2 | VALORES EM R$1,00 A PORTARIA-GP Nº 486/2023 tornou facultativa a apresentação do Estudo Técnico Preliminar nas contratações relativas a alínea “f”, inciso III, do art. 74; dos incisos I, II, VII e VIII do Art. 75 e do § 7º do art. 90, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dispensável na hipótese do inciso III do art. 75 dessa mesma Lei, e nos casos de prorrogações contratuais relativas a objetos de prestação de natureza continuada, bem como contratações de saldo de ata de registro de preços.
A PORTARIA-GP Nº 812/2022, tornou facultativa a elaboração do Estudo Técnico Prelimiar e a análise de riscos nas hipóteses dos incisos I, II, VII e VIII do art. 75 e do §7º do art. 90 da Lei nº 14.133/2021, salvo se necessário para avaliar a viabilidade da contratação e dispensada na hipótese do inciso III do art. 75 da referida Lei.
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