ATUALIZADO EM 14/12/2025 17:51
| Nº |
Modalidade |
NºProcesso |
Objeto |
Publicação |
Abertura |
Vr.Estimado |
Vr.Homologado |
Situação |
Fornecedor / nº itens / valor |
Arquivos |
0355/2024
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 70391/2024 | CONTRATAÇÃO DE BRUNA FEITOSA SERRA DE ARAÚJO PARA MINISTRAR O CURSO “DIVERSIDADE GERACIONAL E O SERVIÇO PÚBLICO”. | 15/10/2024 | 15/10/2024 | 4.800,00 | 4.800,00 | Homologada / Ratificada | | Bruna Feitosa Serra de Araujo | 1 | 4.800,00 |
|       | 0304/2024
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 60355/2024 | Contratação de e MARCO ADRIANO RAMOS FONSÊCA para ministrar a disciplina “Técnica dos Atos Judiciais: elaboração de decisões e sentenças e realização de audiências”, que integra o projeto do VII Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto da Carreira da Magistratura Maranhense a ser realizado em São Luís/MA, no dia de 14 de outubro do corrente ano, com carga horária de 4 (quatro) horas-aula, co | 05/09/2024 | 05/09/2024 | 1.144,00 | 1.144,00 | Homologada / Ratificada | | Marcos Adriano Ramos Fonseca | 1 | 1.144,00 |
| | | TOTAL ==> | 5.944,00 | | | Páginas: 1 | Registros:2 | VALORES EM R$1,00 A PORTARIA-GP Nº 486/2023 tornou facultativa a apresentação do Estudo Técnico Preliminar nas contratações relativas a alínea “f”, inciso III, do art. 74; dos incisos I, II, VII e VIII do Art. 75 e do § 7º do art. 90, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dispensável na hipótese do inciso III do art. 75 dessa mesma Lei, e nos casos de prorrogações contratuais relativas a objetos de prestação de natureza continuada, bem como contratações de saldo de ata de registro de preços.
A PORTARIA-GP Nº 812/2022, tornou facultativa a elaboração do Estudo Técnico Prelimiar e a análise de riscos nas hipóteses dos incisos I, II, VII e VIII do art. 75 e do §7º do art. 90 da Lei nº 14.133/2021, salvo se necessário para avaliar a viabilidade da contratação e dispensada na hipótese do inciso III do art. 75 da referida Lei.
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