ATUALIZADO EM 11/12/2025 17:20
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Arquivos |
0315/2024
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 57774/2024 | nscrição das servidoras Joanne Dias Cunha Selares (mat. 104349) e Kátia Araújo Gonçalves (mat. 108159) no 18º Pregão Week¿, a
realizar-se nos dias 14 a 18/10/2024, na cidade de Foz do Iguaçu. Valor individual da Inscrição: R$ 5.890,00. Valor total, conforme
proposta da empresa: R$ 10.000,00 | 13/09/2024 | 13/09/2024 | 10.000,00 | 10.000,00 | Homologada / Ratificada | | Instituto Negocios Publicos do Brasil Est. e Pesq. | 1 | 10.000,00 |
|   | | TOTAL ==> | 10.000,00 | | | Páginas: 1 | Registros:1 | VALORES EM R$1,00 A PORTARIA-GP Nº 486/2023 tornou facultativa a apresentação do Estudo Técnico Preliminar nas contratações relativas a alínea “f”, inciso III, do art. 74; dos incisos I, II, VII e VIII do Art. 75 e do § 7º do art. 90, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dispensável na hipótese do inciso III do art. 75 dessa mesma Lei, e nos casos de prorrogações contratuais relativas a objetos de prestação de natureza continuada, bem como contratações de saldo de ata de registro de preços.
A PORTARIA-GP Nº 812/2022, tornou facultativa a elaboração do Estudo Técnico Prelimiar e a análise de riscos nas hipóteses dos incisos I, II, VII e VIII do art. 75 e do §7º do art. 90 da Lei nº 14.133/2021, salvo se necessário para avaliar a viabilidade da contratação e dispensada na hipótese do inciso III do art. 75 da referida Lei.
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