ATUALIZADO EM 10/10/2025 17:44
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0314/2024 Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 54993/2024 | Locação de imóvel destinado ao funcionamento das instalações a 2ª Vara da Fazenda Pública e 5ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz pelo período de 12 meses. Valor mensal da locação: R$ 18.400,00. Valor total pelo período de sua vigência: R$ 220.800,00. Despesa para 2024: R$ 18.400,00. Demanda incluída no PCA 2024, após reunião do Comitê de Governança de Contratações (ATA-DADM-262024), registrada c | 13/09/2024 | 13/09/2024 | 220.800,00 | 220.800,00 | Homologada / Ratificada | Solange Zavarize de Almeida | 1 | 220.800,00 |
| | TOTAL ==> | 220.800,00 | | Páginas: 1 | Registros:1 | VALORES EM R$1,00 A PORTARIA-GP Nº 486/2023 tornou facultativa a apresentação do Estudo Técnico Preliminar nas contratações relativas a alínea “f”, inciso III, do art. 74; dos incisos I, II, VII e VIII do Art. 75 e do § 7º do art. 90, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dispensável na hipótese do inciso III do art. 75 dessa mesma Lei, e nos casos de prorrogações contratuais relativas a objetos de prestação de natureza continuada, bem como contratações de saldo de ata de registro de preços.
A PORTARIA-GP Nº 812/2022, tornou facultativa a elaboração do Estudo Técnico Prelimiar e a análise de riscos nas hipóteses dos incisos I, II, VII e VIII do art. 75 e do §7º do art. 90 da Lei nº 14.133/2021, salvo se necessário para avaliar a viabilidade da contratação e dispensada na hipótese do inciso III do art. 75 da referida Lei. | Informações sobre os links de arquivos |  | Estudo Técnico Preliminar |  | Projeto Básico/TR |  | Documento de Oficialização de Demanda |  | Mapa Comparativo de Preços |  | Mapa de Risco |  | Ato Autorizador da Contratação | |