ATUALIZADO EM 10/12/2025 10:03
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Fornecedor / nº itens / valor |
Arquivos |
0310/2024
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 63300/2024 | Inscrição do magistrado Des. José de Ribamar Froz Sobrinho, na 9ª edição do evento “X Tech Legal”, a realizar-se nos dias 24 a 26/09/2024, na cidade de São Paulo – SP. Valor da inscrição individual: R$ 18.500,00. Valor total: R$ 18.500,00 | 12/09/2024 | 12/09/2024 | 18.500,00 | 18.500,00 | Homologada / Ratificada | | Piccoli Consultoria Eireli Epp | 1 | 18.500,00 |
|   | | TOTAL ==> | 18.500,00 | | | Páginas: 1 | Registros:1 | VALORES EM R$1,00 A PORTARIA-GP Nº 486/2023 tornou facultativa a apresentação do Estudo Técnico Preliminar nas contratações relativas a alínea “f”, inciso III, do art. 74; dos incisos I, II, VII e VIII do Art. 75 e do § 7º do art. 90, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dispensável na hipótese do inciso III do art. 75 dessa mesma Lei, e nos casos de prorrogações contratuais relativas a objetos de prestação de natureza continuada, bem como contratações de saldo de ata de registro de preços.
A PORTARIA-GP Nº 812/2022, tornou facultativa a elaboração do Estudo Técnico Prelimiar e a análise de riscos nas hipóteses dos incisos I, II, VII e VIII do art. 75 e do §7º do art. 90 da Lei nº 14.133/2021, salvo se necessário para avaliar a viabilidade da contratação e dispensada na hipótese do inciso III do art. 75 da referida Lei.
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