ATUALIZADO EM 09/12/2025 17:35
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Modalidade |
NºProcesso |
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Fornecedor / nº itens / valor |
Arquivos |
0283/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 73119/2025 | Contratação da mentoria especializada “Formação em Inteligência Artificial para o Direito”, proposta pela empresa Projurista Educação Mentorias e Produtos Digitais Ltda., com o objetivo de capacitar servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão em técnicas avançadas de uso responsável de ferramentas de inteligência artificial aplicadas à atividade judicante, proposta anexa.. Valor R$ 3.500,00 (trê | 10/11/2025 | 10/11/2025 | 35.000,00 | 35.000,00 | Homologada / Ratificada | | Projurista Educacao Mentorias e Produtos Digitais Ltda | 1 | 35.000,00 |
|   | | TOTAL ==> | 35.000,00 | | | Páginas: 1 | Registros:1 | VALORES EM R$1,00 A PORTARIA-GP Nº 486/2023 tornou facultativa a apresentação do Estudo Técnico Preliminar nas contratações relativas a alínea “f”, inciso III, do art. 74; dos incisos I, II, VII e VIII do Art. 75 e do § 7º do art. 90, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dispensável na hipótese do inciso III do art. 75 dessa mesma Lei, e nos casos de prorrogações contratuais relativas a objetos de prestação de natureza continuada, bem como contratações de saldo de ata de registro de preços.
A PORTARIA-GP Nº 812/2022, tornou facultativa a elaboração do Estudo Técnico Prelimiar e a análise de riscos nas hipóteses dos incisos I, II, VII e VIII do art. 75 e do §7º do art. 90 da Lei nº 14.133/2021, salvo se necessário para avaliar a viabilidade da contratação e dispensada na hipótese do inciso III do art. 75 da referida Lei.
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