ATUALIZADO EM 09/12/2025 17:35
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Modalidade |
NºProcesso |
Objeto |
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Vr.Estimado |
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Situação |
Fornecedor / nº itens / valor |
Arquivos |
0252/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 60390/2025 | Contratação de serviços educacionais, em nível de pós-graduação stricto sensu, na modalidade híbrida (presencial e on line), do curso de Doutorado Acadêmico no Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória – PPGD/FDV, com oferta total de 15 vagas para o corpo funcional do TJMA, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Plano de T | 08/10/2025 | 08/10/2025 | 2.288.160,00 | 0,00 | Homologada / Ratificada | | Sociedade de Ensino Superior de Vitória Ltda | 1 | 2.288.160,00 |
|        | | TOTAL ==> | 2.288.160,00 | | | Páginas: 1 | Registros:1 | VALORES EM R$1,00 A PORTARIA-GP Nº 486/2023 tornou facultativa a apresentação do Estudo Técnico Preliminar nas contratações relativas a alínea “f”, inciso III, do art. 74; dos incisos I, II, VII e VIII do Art. 75 e do § 7º do art. 90, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dispensável na hipótese do inciso III do art. 75 dessa mesma Lei, e nos casos de prorrogações contratuais relativas a objetos de prestação de natureza continuada, bem como contratações de saldo de ata de registro de preços.
A PORTARIA-GP Nº 812/2022, tornou facultativa a elaboração do Estudo Técnico Prelimiar e a análise de riscos nas hipóteses dos incisos I, II, VII e VIII do art. 75 e do §7º do art. 90 da Lei nº 14.133/2021, salvo se necessário para avaliar a viabilidade da contratação e dispensada na hipótese do inciso III do art. 75 da referida Lei.
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