ATUALIZADO EM 10/10/2025 17:44
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Fornecedor / nº itens / valor |
Arquivos |
0248/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 65863/2025 | Contratação do(a) colaborador(a) Georgiana Castro dos Santos Lisboa para ministrar o curso “Libras Básico”, a realizar-se nos dias 20/10 a 07/11/2025, na modalidade presencial, com carga horária total de 60 horas/aula. Honorários calculados conforme tabela da Portaria-ESMAM nº 59/2024 para a atividade de “Formador de Cursos Presenciais” e Titulação “Especialista”: R$ 18.000,00. | 03/10/2025 | 03/10/2025 | 18.000,00 | 18.000,00 | Homologada / Ratificada | | Georgiana Castro dos Santos Lisbôa | 1 | 18.000,00 |
|      | | TOTAL ==> | 18.000,00 | | | Páginas: 1 | Registros:1 | VALORES EM R$1,00 A PORTARIA-GP Nº 486/2023 tornou facultativa a apresentação do Estudo Técnico Preliminar nas contratações relativas a alínea “f”, inciso III, do art. 74; dos incisos I, II, VII e VIII do Art. 75 e do § 7º do art. 90, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dispensável na hipótese do inciso III do art. 75 dessa mesma Lei, e nos casos de prorrogações contratuais relativas a objetos de prestação de natureza continuada, bem como contratações de saldo de ata de registro de preços.
A PORTARIA-GP Nº 812/2022, tornou facultativa a elaboração do Estudo Técnico Prelimiar e a análise de riscos nas hipóteses dos incisos I, II, VII e VIII do art. 75 e do §7º do art. 90 da Lei nº 14.133/2021, salvo se necessário para avaliar a viabilidade da contratação e dispensada na hipótese do inciso III do art. 75 da referida Lei.
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