ATUALIZADO EM 20/10/2025 16:02
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Modalidade |
NºProcesso |
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Arquivos |
0220/2025
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 63227/2025 | Contratação da INSTITUTO DE PARENTALIDADE PRATEADA, para ministrar a palestra: “O Judiciário e Pessoa Idosa”, como parte da programação do I Seminário da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa e Acessibilidade, com carga horária de 01 (uma) horas/aula, a ser realizado modalidade presencial em São Luís – MA, no dia 03 de outubro de 2025 conforme OFC-DAAE - 1092025. Valor Total: R$ 10.000,00. | 24/09/2025 | 24/09/2025 | 10.000,00 | 10.000,00 | Homologada / Ratificada | | Instituto Parentalidade Prateada | 1 | 10.000,00 |
|      | | TOTAL ==> | 10.000,00 | | | Páginas: 1 | Registros:1 | VALORES EM R$1,00 A PORTARIA-GP Nº 486/2023 tornou facultativa a apresentação do Estudo Técnico Preliminar nas contratações relativas a alínea “f”, inciso III, do art. 74; dos incisos I, II, VII e VIII do Art. 75 e do § 7º do art. 90, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dispensável na hipótese do inciso III do art. 75 dessa mesma Lei, e nos casos de prorrogações contratuais relativas a objetos de prestação de natureza continuada, bem como contratações de saldo de ata de registro de preços.
A PORTARIA-GP Nº 812/2022, tornou facultativa a elaboração do Estudo Técnico Prelimiar e a análise de riscos nas hipóteses dos incisos I, II, VII e VIII do art. 75 e do §7º do art. 90 da Lei nº 14.133/2021, salvo se necessário para avaliar a viabilidade da contratação e dispensada na hipótese do inciso III do art. 75 da referida Lei.
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