ATUALIZADO EM 07/08/2025 17:25
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Modalidade |
NºProcesso |
Objeto |
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Vr.Estimado |
Vr.Homologado |
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Fornecedor / nº itens / valor |
Arquivos |
0180/2023
Divulgada no PNCP | Licitação Inexigível | 45683/2023 | Contratação de empresa para promoção do curso Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz. | 03/11/2023 | 03/11/2023 | 20.317,50 | 20.317,50 | Homologada / Ratificada | | Instituto Terre Des Hommes / Lausanne No Brasil | 1 | 20.317,50 |
| | | TOTAL ==> | 20.317,50 | | | Páginas: 1 | Registros:1 | VALORES EM R$1,00 A PORTARIA-GP Nº 486/2023 tornou facultativa a apresentação do Estudo Técnico Preliminar nas contratações relativas a alínea “f”, inciso III, do art. 74; dos incisos I, II, VII e VIII do Art. 75 e do § 7º do art. 90, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dispensável na hipótese do inciso III do art. 75 dessa mesma Lei, e nos casos de prorrogações contratuais relativas a objetos de prestação de natureza continuada, bem como contratações de saldo de ata de registro de preços.
A PORTARIA-GP Nº 812/2022, tornou facultativa a elaboração do Estudo Técnico Prelimiar e a análise de riscos nas hipóteses dos incisos I, II, VII e VIII do art. 75 e do §7º do art. 90 da Lei nº 14.133/2021, salvo se necessário para avaliar a viabilidade da contratação e dispensada na hipótese do inciso III do art. 75 da referida Lei.
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