INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
Nº Licitação, Processo ou Objeto: ANO:     

ATUALIZADO EM 10/10/2025 17:44
Modalidade NºProcesso Objeto Publicação Abertura Vr.Estimado Vr.Homologado Situação Fornecedor / nº itens / valor Arquivos
0128/2025
Divulgada no PNCP
Licitação Inexigível 59943/2024 CONTRATAÇÃO EMPRESA C3 ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA-ME, ESPECIALIZADA EM PROJETOS NA ÁREA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO TOMBADO PARA DESENVOLVER E VALIDAR NO IPHAN - INSTITUITO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO, O PROJETO DE ADEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DO ANTIGO PRÉDIO DO BANCO BRADESCO E 3 ANEXOS, SITUADOS EM QUADRANTE COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA DOM PEDRO II E A RUA DJALMA DUTRA, CENTRO HISTÓRICO DE SÃ 18/06/2025 18/06/2025 1.245.300,94 1.245.300,94 Homologada / Ratificada
 1  1.245.300,94
0033/2025
Divulgada no PNCP
Licitação Inexigível 10128/2025 Contratação de palestrante. 14/02/2025 14/02/2025 5.600,00 5.600,00 Homologada / Ratificada
Juliana Maria Polloni Barros dos Santos  1  5.600,00
TOTAL ==> 1.250.900,94  
Páginas: 1  Registros:2
VALORES EM R$1,00     
A PORTARIA-GP Nº 486/2023 tornou facultativa a apresentação do Estudo Técnico Preliminar nas contratações relativas a alínea “f”, inciso III, do art. 74; dos incisos I, II, VII e VIII do Art. 75 e do § 7º do art. 90, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dispensável na hipótese do inciso III do art. 75 dessa mesma Lei, e nos casos de prorrogações contratuais relativas a objetos de prestação de natureza continuada, bem como contratações de saldo de ata de registro de preços.

A PORTARIA-GP Nº 812/2022, tornou facultativa a elaboração do Estudo Técnico Prelimiar e a análise de riscos nas hipóteses dos incisos I, II, VII e VIII do art. 75 e do §7º do art. 90 da Lei nº 14.133/2021, salvo se necessário para avaliar a viabilidade da contratação e dispensada na hipótese do inciso III do art. 75 da referida Lei.
Informações sobre os links de arquivos
Edital/Ato/AvisoEstudo Técnico PreliminarProjeto Básico/TRDocumento de Oficialização de Demanda
Mapa Comparativo de PreçosAto Autorizador da Contratação