ATUALIZADO EM 10/10/2025 17:44
| Nº |
Modalidade |
NºProcesso |
Objeto |
Publicação |
Abertura |
Vr.Estimado |
Vr.Homologado |
Situação |
Fornecedor / nº itens / valor |
Arquivos |
90018/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa Eletrônica | 25725/2025 | Aquisição de totens interativos e óculos de realidade virtual conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência | 26/08/2025 | 02/09/2025 | 52.589,37 | 0,00 | Divulgada no PNCP | | | 90017/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa Eletrônica | 31009/2025 | O objeto da presente contratação consiste na prestação de serviços de Auditoria de Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade, com fundamento na norma NBR ISO 9001:2015 (ou sua atualização), no âmbito do Laboratório Forense de Biologia Molecular, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. | 06/08/2025 | 12/08/2025 | 18.337,44 | 16.878,00 | Homologada / Ratificada | | Onc Organismo Nacional de Certificação de Sistemas de Gestão Empresarial Ltda | 1 | 16.878,00 |
|        | 90016/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa Eletrônica | 34515/2025 | Contratação de empresa especializada no fornecimento de ITENS ECOLÓGICOS E PERSONALIZADOS: CANECAS COM COLHER DE FIBRA DE BAMBU, XÍCARAS COM COLHER DE FIBRA DE BAMBU, COPOS COM TAMPA DE FIBRA DE BAMBU, LÁPIS SEMENTES E CANETAS SUSTENTÁVEIS, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. | 04/08/2025 | 08/08/2025 | 17.226,00 | 12.060,00 | Homologada / Ratificada | | Specologia Comercial Imp e Expor Eireli Epp | 1 | 12.060,00 |
| | 90015/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa Eletrônica | 31636/2025 | Aquisição de licenças de uso para o software Microsoft PowerBI Pro, conforme condições exigências, características e quantidades demonstradas nos termos do Termo de Referência e seus anexos. | 04/08/2025 | 07/08/2025 | 36.666,50 | 0,00 | Divulgada no PNCP | | | 90014/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa Eletrônica | 30075/2025 | Contratação de empresa especializada no fornecimento de livros nas áreas jurídica, literária e de gestão, conforme condições, especificações e quantidades constantes do termo de referência. | 25/07/2025 | 31/07/2025 | 26.204,95 | 26.164,00 | Homologada / Ratificada | | 20.040.983 Jordao Rocha Freitas | 1 | 26.164,00 |
| | 90013/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa Eletrônica | 77401/2024 | Aquisição/fornecimento de medalhas comemorativas, designadas Desembargador José Joaquim Filgueiras ?Mérito da Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão? conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos. | 23/07/2025 | 29/07/2025 | 20.247,00 | 8.250,00 | Homologada / Ratificada | | Marcio Sandro Mallet Pezarim | 1 | 8.250,00 |
| | 90012/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa Eletrônica | 86902/2024 | Aquisição de CINTOS DE GUARNIÇÃO, composto por diversos acessórios (Coldre, Algemas de pulso, Porta Algemas, Bastão retrátil, Porta bastão retrátil, Porta carregador duplo) necessários para o adequado desempenho das funções dos agentes de segurança institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referên | 26/06/2025 | 01/07/2025 | 30.208,39 | 19.400,00 | Homologada / Ratificada | | | 90011/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa Eletrônica | 34509/2025 | Aquisição de BRAÇAL MILITAR, acompanhado por Brasão emborrachado necessários para a adequada identificação dos agentes de segurança institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. | 13/06/2025 | 18/06/2025 | 45.780,00 | 30.000,00 | Homologada / Ratificada | | Akila Prime Comercio e Servicos Ltda. | 1 | 30.000,00 |
| | 90010/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa Eletrônica | 29305/2025 | O presente procedimento tem como objeto a contratação direta, por dispensa de licitação eletrônica, de empresa especializada no fornecimento de garrafas squeeze de inox com capacidade de 550ml, personalizadas com a logomarca ?TJMA Sustentável?. | 21/05/2025 | 27/05/2025 | 37.548,00 | 19.590,00 | Homologada / Ratificada | | Galaxy Brindes e Serviços Eireli | 2 | 19.590,00 |
| | 90009/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa Eletrônica | 25825/2025 | O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de borracharia e materiais de socorro de veículos, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. | 21/05/2025 | 26/05/2025 | 14.355,75 | 14.355,00 | Homologada / Ratificada | | Glaucio & Deodata Agronegocios Ltda | 1 | 14.355,00 |
| | 90008/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa Eletrônica | 66472/2023 | Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais para reparos em equipamentos de CFTV e controle de acesso conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. ? anexo I do aviso de dispensa de licitação. | 12/05/2025 | 16/05/2025 | 44.098,99 | 40.089,66 | Homologada / Ratificada | | Luzimar Duarte Santos | 1 | 36.995,96 | | | Viva A Mais Ltda | 1 | 3.093,70 |
| | 90007/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa Eletrônica | 17450/2025 | Contratação de empresa especializada no fornecimento de pallets específicos para o armazenamento de garrafões de 20 litros de água mineral modelo PP, visando atender às necessidades da Divisão de Administração de Material do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, localizadas no município de São Luís, conforme condições, especificações e quantidades constantes do termo de referência ? anexo I do a | 12/05/2025 | 15/05/2025 | 61.281,36 | 44.800,00 | Homologada / Ratificada | | G & J Representação Ltda | 3 | 44.800,00 |
| | 90006/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa Eletrônica | 19937/2025 | Contratação de empresa especializada no fornecimento de descartáveis e reagentes conforme especificações e quantidades constantes no termo de referência. | 12/05/2025 | 15/05/2025 | 21.784,03 | 21.590,80 | Homologada / Ratificada | | Embramedica Produtos de Laboratorios Ltda. | 3 | 12.240,80 | | | Salud Comercio e Serviços Ltda | 1 | 9.350,00 |
| | 90005/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa Eletrônica | 6606/2025 | Aquisição/fornecimento de medalhas comemorativas, designadas Medalha do Mérito Acadêmico da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, denominada de medalha Desembargador José Pires da Fonseca. conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. | 03/04/2025 | 08/04/2025 | 5.952,00 | 0,00 | Divulgada no PNCP | | | 90004/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa Eletrônica | 7332/2025 | O objeto da presente dispensa eletrônica é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada no fornecimento de livros nas áreas juridica, literária e de gestão, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. | 02/04/2025 | 07/04/2025 | 13.428,53 | 12.970,00 | Homologada / Ratificada | | Eunice Maria Goncalves de Oliveira - Me. | 1 | 12.970,00 |
| | 90003/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa Eletrônica | 77401/2024 | Aquisição/fornecimento de medalhas comemorativas, designadas Desembargador José Joaquim Filgueiras ?Mérito da Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão?. | 04/02/2025 | 07/02/2025 | 20.162,25 | 13.537,50 | Homologada / Ratificada | | Larissa Ferreira Ramos da Silva | 1 | 13.537,50 |
| | 90002/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa Eletrônica | 65072/2024 | Constitui objeto da presente dispensa de licitação, a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada no fornecimento e montagem de mobília fabricada (sob medida) para o Gabinete do Corregedor Geral do Foro Extrajudicial, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos | 28/01/2025 | 31/01/2025 | 50.477,82 | 49.100,00 | Homologada / Ratificada | | A. A. Ferreira Eireli - Me | 1 | 49.100,00 |
| | 90001/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa Eletrônica | 79422/2024 | Contratação de empresa especializada em serviços continuados de CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS, incluindo Boas Práticas Operacionais a fim de garantir a proteção e segurança dos servidores, colaboradores e usuários do TJMA, adotando a BIOPROTEÇÃO AMBIENTAL, minimizando o impacto ao meio ambiente e preservando o bem-estar e saúde de todos que de alguma forma frequentam as dependências do Trib | 27/01/2025 | 30/01/2025 | 42.369,23 | 10.999,31 | Homologada / Ratificada | | 4k Dedetizações Ltda | 1 | 10.999,31 |
| | 0010/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa de Licitação | 65697/2025 | AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS (TAMANHOS P, M, G, XG), SABÃO EM PÓ E SABÃO EM BARRA DESTINADAS À CASA DA CRIANÇA | 08/10/2025 | 08/10/2025 | 26.565,70 | 25.039,80 | Homologada / Ratificada | | Solucci Distribuidora & Serviços Eireli. | 6 | 25.039,80 |
| | 0009/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa de Licitação | 42055/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) PARA O EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO (TJMA), EM CONSONÂNCIA COM O PLANO DE DESCARBONIZAÇÃO DO TJMA | 22/07/2025 | 22/07/2025 | 14.000,00 | 14.000,00 | Homologada / Ratificada | | Eliza Maria Ourives Consultoria | 1 | 14.000,00 |
| | 0008/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa de Licitação | 30079/2025 | CONTRATAÇÃO DIRETA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES NA ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS ESTADUAIS, PRECATÓRIOS ESTADUAIS, REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), FIANÇAS CRIMINAIS E OUTRAS AVENÇAS CORRELATAS | 09/07/2025 | 00/00/0000 | 15.000.000,00 | 15.000.000,00 | Homologada / Ratificada | | Brb Banco de Brasilia | 1 | 0,00 |
| | 0007/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa Eletrônica | 24634/2023 | Fornecimento de LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA REMOTA para serviços de acessos a sistema de consulta a banco de dados online, o qual concentra e fornece acesso a dados de pessoas físicas e jurídicas de telefone, endereços, óbito, vínculos trabalhistas e outras informações públicas, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos | 30/09/2025 | 07/10/2025 | 4.310,50 | 0,00 | Divulgada no PNCP | | | 0007/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa de Licitação | 35748/2025 | O objeto do presente instrumento é a contratação EMERGENCIAL da empresa ONE SERVICOS E COMERCIO LTDA para a prestação de Serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, nas Divisões Odontológicas do Poder Judiciário do Maranhão. | 07/07/2025 | 07/07/2025 | 58.740,00 | 58.740,00 | Homologada / Ratificada | | One Serviços e Comercio Ltda | 1 | 58.740,00 |
| | 0006/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa Eletrônica | 59821/2025 | Contratação de empresa especializada no fornecimento de livros nas áreas jurídica, literária e temas interdisciplinares para a biblioteca da Esmam. | 30/09/2025 | 06/10/2025 | 23.500,00 | 0,00 | Divulgada no PNCP | | | 0006/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa de Licitação | 29405/2025 | O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CENTRALIZAÇÃO, PELO CONTRATANTE NO BANCO, DE 100% (CEM POR CENTO) DOS CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO GERADA PELO CONTRATANTE, COM ATUALMENTE 6.644 (SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO) VÍNCULOS, LANÇADOS EM CONTAS-CORRENTES DO FUNCIONALISMO PÚBLICO NO BANCO | 18/06/2025 | 18/06/2025 | 7.989.352,20 | 7.989.352,20 | Homologada / Ratificada | | Banco do Brasil S/a | 1 | 7.989.352,20 |
| | 0005/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa Eletrônica | 62316/2025 | Aquisição de equipamentos audiovisuais para uso exclusivo do Comitê de Diversidade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. | 07/10/2025 | 13/10/2025 | 2.594,63 | 0,00 | Divulgada no PNCP | | | 0005/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa de Licitação | 6597/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA ESTAGIÁRIOS EXTRACURRICULARES E RESIDENTES NO ÂMBITO DO TJ/MA. | 29/05/2025 | 29/05/2025 | 3.384,00 | 3.384,00 | Homologada / Ratificada | | Mbm Seguradora S/a | 1 | 3.384,00 |
| | 0004/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa de Licitação | 86493/2024 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE IDENTIFICADORES DIGITAIS (DOI) PARA AS PUBLICAÇÕES DA ESMAM JUNTO À ENTIDADE INTERNACIONAL CROSSREF, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DETALHAMENTOS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA E CONDIÇÕES DA PROPOSTA COMERCIAL DA EMPRESA. ITEM 01: DOI – DIGITAL OBJECT IDENTIFIER, QTDE.: 300 UND, V. UNI.: $1,50, V. TOTAL: $450,00. | 31/03/2025 | 31/03/2025 | 2.619,00 | 0,00 | Divulgada no PNCP | | Associação Brasileira de Editores Cientificos | 1 | 2.619,00 |
| | 0003/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa de Licitação | 13120/2025 | Contratação emergencial de serviços terceirizados nas funções de cuidador, cozinheiro e lavadeiro, para atender demanda da Casa da Criança Menino Jesus e Casa Abrigo, conforme especificações e detalhamentos constantes do Termo de Referência e demais anexos e condições da proposta comercial da empresa. Item 01: Cuidador Diurno, 12 x 36 horas, Qtde.: 14 postos, V. Unit. Mensal: R$ 4.098,94; Item 02: | 07/02/2025 | 07/03/2025 | 3.223.229,52 | 3.223.229,52 | Homologada / Ratificada | | Infinity Locacao Serv e Gestao Ltda | 1 | 3.223.229,52 |
| | 0002/2025
Divulgada no PNCP | Dispensa de Licitação | 66620/2023 | ATENDER A DESPESA COM A ADESÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA NA NUVEM”, FAZ PARTE DO ESCOPO DE REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DO TJMA. | 20/02/2025 | 20/02/2025 | 3.387.446,24 | 3.387.446,24 | Homologada / Ratificada | | Servico Federal de Proc de Dados Serpro | 1 | 3.387.446,24 |
| | | TOTAL ==> | 15.043.595,03 | | | Páginas: 1 2 3 4 | Registros:102 | VALORES EM R$1,00 A PORTARIA-GP Nº 486/2023 tornou facultativa a apresentação do Estudo Técnico Preliminar nas contratações relativas a alínea “f”, inciso III, do art. 74; dos incisos I, II, VII e VIII do Art. 75 e do § 7º do art. 90, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dispensável na hipótese do inciso III do art. 75 dessa mesma Lei, e nos casos de prorrogações contratuais relativas a objetos de prestação de natureza continuada, bem como contratações de saldo de ata de registro de preços.
A PORTARIA-GP Nº 812/2022, tornou facultativa a elaboração do Estudo Técnico Prelimiar e a análise de riscos nas hipóteses dos incisos I, II, VII e VIII do art. 75 e do §7º do art. 90 da Lei nº 14.133/2021, salvo se necessário para avaliar a viabilidade da contratação e dispensada na hipótese do inciso III do art. 75 da referida Lei.
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