ATUALIZADO EM 10/10/2025 17:44
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Arquivos |
90012/2024
Divulgada no PNCP | Dispensa Eletrônica | 66643/2023 | Constitui objeto da presente dispensa de licitação, a contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de bótons e moedas comemorativas personalizadas conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos . | 03/09/2024 | 06/09/2024 | 38.386,00 | 38.386,00 | Homologada / Ratificada | | Nova Formalta Industria e Comercio de Mat Militares Ltda - Epp | 1 | 38.386,00 |
|        | | TOTAL ==> | 38.386,00 | | | Páginas: 1 | Registros:1 | VALORES EM R$1,00 A PORTARIA-GP Nº 486/2023 tornou facultativa a apresentação do Estudo Técnico Preliminar nas contratações relativas a alínea “f”, inciso III, do art. 74; dos incisos I, II, VII e VIII do Art. 75 e do § 7º do art. 90, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dispensável na hipótese do inciso III do art. 75 dessa mesma Lei, e nos casos de prorrogações contratuais relativas a objetos de prestação de natureza continuada, bem como contratações de saldo de ata de registro de preços.
A PORTARIA-GP Nº 812/2022, tornou facultativa a elaboração do Estudo Técnico Prelimiar e a análise de riscos nas hipóteses dos incisos I, II, VII e VIII do art. 75 e do §7º do art. 90 da Lei nº 14.133/2021, salvo se necessário para avaliar a viabilidade da contratação e dispensada na hipótese do inciso III do art. 75 da referida Lei.
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