DISPENSAS DE LICITAÇÃO
Nº Licitação, Processo ou Objeto: ANO:     
ATUALIZADO EM 09/12/2025 17:35
Nº Modalidade NºProcesso Objeto Publicação Abertura Vr.Estimado Vr.Homologado Situação Fornecedor / nº itens / valor Arquivos
90016/2024
Divulgada no PNCP 		Dispensa Eletrônica 50070/2024 Constitui objeto da presente dispensa de licitação a contratação de empresa especializada na confecção e instalação de persianas, conforme condições, especificações e quantidades constantes do termo de referência ? anexo I deste aviso de dispensa de licitação. 25/09/2024 30/09/2024 59.636,59 41.035,00 Homologada / Ratificada
Jvm Comercio Varejista e Serviços Ltda  1  41.035,00
0070/2024
Divulgada no PNCP 		Dispensa de Licitação 63375/2023 Contratação de empresa para aplicação de processo seletivo para os estagiários do TJMA 28/02/2024 00/00/0000 74.239,70 74.239,70 Homologada / Ratificada
Centro de Integracao Empresa Escola Ciee  1  74.239,70
TOTAL ==> 115.274,70  
Páginas: 1  Registros:2
VALORES EM R$1,00     
A PORTARIA-GP Nº 486/2023 tornou facultativa a apresentação do Estudo Técnico Preliminar nas contratações relativas a alínea “f”, inciso III, do art. 74; dos incisos I, II, VII e VIII do Art. 75 e do § 7º do art. 90, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dispensável na hipótese do inciso III do art. 75 dessa mesma Lei, e nos casos de prorrogações contratuais relativas a objetos de prestação de natureza continuada, bem como contratações de saldo de ata de registro de preços.

A PORTARIA-GP Nº 812/2022, tornou facultativa a elaboração do Estudo Técnico Prelimiar e a análise de riscos nas hipóteses dos incisos I, II, VII e VIII do art. 75 e do §7º do art. 90 da Lei nº 14.133/2021, salvo se necessário para avaliar a viabilidade da contratação e dispensada na hipótese do inciso III do art. 75 da referida Lei.
Informações sobre os links de arquivos
Edital/Ato/AvisoEstudo Técnico PreliminarProjeto Básico/TRDocumento de Oficialização de Demanda
Mapa Comparativo de PreçosMapa de RiscoAto Autorizador da Contratação