DISPENSAS DE LICITAÇÃO
Nº Licitação, Processo ou Objeto: ANO:     

ATUALIZADO EM 10/10/2025 17:44
Modalidade NºProcesso Objeto Publicação Abertura Vr.Estimado Vr.Homologado Situação Fornecedor / nº itens / valor Arquivos
90008/2025
Divulgada no PNCP
Dispensa Eletrônica 66472/2023 Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais para reparos em equipamentos de CFTV e controle de acesso conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. ? anexo I do aviso de dispensa de licitação. 12/05/2025 16/05/2025 44.098,99 40.089,66 Homologada / Ratificada
Luzimar Duarte Santos  1  36.995,96
Viva A Mais Ltda  1  3.093,70
0008/2025
Divulgada no PNCP
Dispensa de Licitação 30079/2025 CONTRATAÇÃO DIRETA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES NA ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS ESTADUAIS, PRECATÓRIOS ESTADUAIS, REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), FIANÇAS CRIMINAIS E OUTRAS AVENÇAS CORRELATAS 09/07/2025 00/00/0000 15.000.000,00 15.000.000,00 Homologada / Ratificada
Brb Banco de Brasilia  1  0,00
TOTAL ==> 40.089,66  
Páginas: 1  Registros:2
VALORES EM R$1,00     
A PORTARIA-GP Nº 486/2023 tornou facultativa a apresentação do Estudo Técnico Preliminar nas contratações relativas a alínea “f”, inciso III, do art. 74; dos incisos I, II, VII e VIII do Art. 75 e do § 7º do art. 90, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dispensável na hipótese do inciso III do art. 75 dessa mesma Lei, e nos casos de prorrogações contratuais relativas a objetos de prestação de natureza continuada, bem como contratações de saldo de ata de registro de preços.

A PORTARIA-GP Nº 812/2022, tornou facultativa a elaboração do Estudo Técnico Prelimiar e a análise de riscos nas hipóteses dos incisos I, II, VII e VIII do art. 75 e do §7º do art. 90 da Lei nº 14.133/2021, salvo se necessário para avaliar a viabilidade da contratação e dispensada na hipótese do inciso III do art. 75 da referida Lei.
Informações sobre os links de arquivos
Edital/Ato/AvisoEstudo Técnico PreliminarProjeto Básico/TRDocumento de Oficialização de Demanda
Mapa Comparativo de PreçosMapa de RiscoAto Autorizador da Contratação