DISPENSAS DE LICITAÇÃO
Nº Licitação, Processo ou Objeto: ANO:     
ATUALIZADO EM 26/09/2025 17:50
Nº Modalidade NºProcesso Objeto Publicação Abertura Vr.Estimado Vr.Homologado Situação Fornecedor / nº itens / valor Arquivos
90005/2025
Divulgada no PNCP 		Dispensa Eletrônica 6606/2025 Aquisição/fornecimento de medalhas comemorativas, designadas Medalha do Mérito Acadêmico da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, denominada de medalha Desembargador José Pires da Fonseca. conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. 03/04/2025 08/04/2025 5.952,00 0,00 Divulgada no PNCP
 1  0,00
0005/2025
Divulgada no PNCP 		Dispensa de Licitação 6597/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA ESTAGIÁRIOS EXTRACURRICULARES E RESIDENTES NO ÂMBITO DO TJ/MA. 29/05/2025 29/05/2025 3.384,00 3.384,00 Homologada / Ratificada
Mbm Seguradora S/a  1  3.384,00
TOTAL ==> 3.384,00  
Páginas: 1  Registros:2
VALORES EM R$1,00     
A PORTARIA-GP Nº 486/2023 tornou facultativa a apresentação do Estudo Técnico Preliminar nas contratações relativas a alínea “f”, inciso III, do art. 74; dos incisos I, II, VII e VIII do Art. 75 e do § 7º do art. 90, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dispensável na hipótese do inciso III do art. 75 dessa mesma Lei, e nos casos de prorrogações contratuais relativas a objetos de prestação de natureza continuada, bem como contratações de saldo de ata de registro de preços.

A PORTARIA-GP Nº 812/2022, tornou facultativa a elaboração do Estudo Técnico Prelimiar e a análise de riscos nas hipóteses dos incisos I, II, VII e VIII do art. 75 e do §7º do art. 90 da Lei nº 14.133/2021, salvo se necessário para avaliar a viabilidade da contratação e dispensada na hipótese do inciso III do art. 75 da referida Lei.
Informações sobre os links de arquivos
Edital/Ato/AvisoEstudo Técnico PreliminarProjeto Básico/TRDocumento de Oficialização de Demanda
Mapa Comparativo de Preços