Atender despesa decorrente da celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0026/2025, cujo objeto é a contratação de serviços de gerenciamento da Atividade Meio de Mobilidade Urbana no transporte de magistrados, servidores e colaboradores do Tribunal de Justiça do Maranhão no cumprimento dos seus deveres funcionais. Objeto do 1º T. Ad. ao CT nº 0026/2025: prorrogar, por mais 12 meses, seu prazo de vigência, a contar de 24/03/2026, mantidas as demais cláusulas. Valor total estimado do aditivo de prorrogação contratual: R$ 396.000,00. Valor mensal estimado: R$ 33.000,00. Despesa estimada para 2026: R$ 304.700,00. Demanda aprovada no PCA 2026 com o número 2026DE00149. Contratação direta, sendo dispensável a licitação, com base no art. 75, inciso IX da Lei nª 14.133/2021.

Atender à despesa decorrente da celebração de Termo Aditivo de acréscimo de 25% ao Contrato nº 110/2025 – TJ/MA, cujo objeto consiste na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, rodoviárias, fluviais e ferroviárias, nacionais e internacionais, e serviços de hospedagens para a Presidência, conforme especificações e detalhamentos constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 019/2024 – ALEMA e da Ata de Registro de Preços nº 032/2024 - CPL/ALEMA. Valor Total Inicial do Contrato: R$ 1.140.811,52. Prazo de vigência: 12 meses, a contar de 12/09/2025 a 12/09/2026. Celebração do Termo Aditivo de acréscimo de 25%, no valor de R$ 285.202,88. Novo Valor Total do Contrato: R$ 1.426.014,40. Dotação orçamentária para o acréscimo (25%): R$ 285.202,88. Demanda aprovada no PCA 2026 sob o nº 2026DE00122.

Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, reserva, marcação, remarcação, cancelamento, reembolso e demais atividades correlatas relativas ao fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, destinadas ao atendimento das demandas do Poder Judiciário do Estado do Maranhão – PJMA., conforme Termo de Referencia. Custo e estimado R$ 875.000,00 . Prazo: 90 (noventa) dias. contratação fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em razão da caracterização de situação emergencial. (Demanda nº 2026DE00122). DESPACHO_DADM-594/2026)

ANULAÇÃO PARCIAL DE EMPENHO CONFORME MEMO-DADM-1882026