RESUMO DOS TERMOS ADMINISTRATIVOS VIGENTES
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CPF/CNPJ, Favorecido ou Objeto:  

NºTermo NºProcesso Objeto CPF/CNPJ Instituição Vigência Valor Arq.
Início Término
-TJMA 994/2021 A CESSÃO DE USO DE ÁREA (S) AEROPORTUÁRIA (S) DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E QUE SE ENCONTRA (M) SOB A JURISDIÇÃO E POSSE DA CEDENTE, SITUADA (S) NO AEROPORTO INTERNACIONAL MARECHAL CUNHA MACHADO - SÃO LUÍS DESTINADA A POSTO DE ATENDIMENTO DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL - DPI DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO LUÍS. 00.352.294/0021-64 Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria 01/04/21 01/04/240,00
-SENASP 49345/2023 Adesão à solução Sinesp Infoseg, nos termos da Resolução Consinesp/MJSP Nº 1, de 17 de Junho de 2021, que dispõe sobre normas e procedimentos para gestão, manutenção e utilização da solução, tendo como objeto fundamental a prevenção e a repressão da violência. 00.394.494/0005-60 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 05/09/23 05/09/280,00
000S/N-ESTADO MA 40345/2022 Pacto de Gestão da Rede de Enfrentamento à Violência à Pessoa com Deficiência (REVDEF 00.545.704/0001-40 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO 03/12/21 03/12/260,00
0001/2013 12509/2013 TERMO DE COMODATO - TJMA E AMMA 06.042.923/0001-92 ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO MA. 31/07/13 31/07/380,00
0001/2015 53955/2014 REVERSÃO DO PATRIMÔNIO DO DOADOR MUNICÍPIO DO RIACHÃO/MA. 05.282.801/0001-00 PREF MUN DE RIACHAO FNDE 26/05/15 0,00
0002/2015 15845/2015 CESSÃO DE USO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DO EGITO, Nº. 351, CENTRO, SÃO LUÍS, PERTENCENETE À ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO MARANHÃO. 06.042.923/0001-92 ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO MA. 22/06/15 0,00
0003/2015 15845/2015 CESSÃO DE USO DE UMA SALA LOCALIZADA NO PALÁCIO CLOVIS BEVILACQUA, SITUADO À AV. PEDRO II, S/N, CENTRO. 06.042.923/0001-92 ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO MA. 22/06/15 22/06/300,00
0001/2016 19809/2016 CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE MATÕES/MA. 292.721.813-72 SUELY TORRES E SILVA 20/05/16 20/05/260,00
0001/2016-SEGEP 430/2016 EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES INATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO NA MESMA DATA EM QUE SE DER O PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS 15.553.806/0001-84 SEC DE EST DA GESTAO,PATRIM E ASSIS. DOS SERV 27/04/16 27/04/280,00
0001/2016 34364/2016 PERMISSÃO DE USO DE UMA SALA NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DES. SARNEY COSTA/MA, MEDIANTE TERMO DE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO 05.545.390/0001-07 COOMAMP MENSAL 21/11/16 21/11/201.921,75
0013/2016 26929/2016 ATUAÇÃO CONJUNTA NA RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS, NO COMBATE À SONEGAÇÃO DOS TRIBUTOS E NO RESPEITO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. 05.483.912/0001-85 PROC GERAL DE JUSTICA 11/07/16 0,00
0001/2017 53052/2015 CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE IMÓVEL, NO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS, À PROCURADORIA DE JUSTIÇA/MA 05.483.912/0001-85 PROC GERAL DE JUSTICA 07/02/17 07/02/270,00
0007/2017 16633/2016 CESSÃO DE USO DO IMÓVEL À PREFEITURA DE COLINAS/MA PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS DE INTERESSE PÚBLICO 06.113.682/0001-25 PREF MUN DE COLINAS 25/04/17 25/04/270,00
0008/2017 4883/2017 OBJETIVA A UNIÃO DE ESFORÇOS ENTRE AS INSTITUIÇÕES PACTUANTES PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS PARA DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA NA PRIMEIRA INFÂNCIA 00.820.295/0001-42 DEFENSORIA PUBLICA DO MARANHÃO 18/04/17 0,00
0017/2017 15261/2017 ESTAGIO CURRICULAR 41.478.561/0003-40 COLÉGIO DOM BOSCO LTDA - UNDB 26/06/17 0,00
0024/2017 54632/2017 CONCESSÃO DE DESCONTO DE 10% PARA SERVIDORES NAS CORRIDAS 35.208.487/0001-87 COOPERAT DE RADIOMOVEL DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS TAXISTAS MA 11/12/17 11/12/180,00
 
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