| NºTermo |
NºProcesso |
Objeto |
CPF/CNPJ |
Instituição |
Vigência |
Valor |
Arq. |
| Início |
Término |
| 0025/2022-TJMA | 35968/2021 | CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR E EXTRACURRICULAR | 02.941.990/0001-98 | UNITPAC | 28/11/22 | 28/11/27 | --- |    |
| 0027/2022-TJMA | 15561/2022 | CESSÃO DE SERVIDORES | 06.014.351/0001-38 | PREF MUN DE BACABAL | 18/08/22 | 18/08/27 | --- | |
| 0028/2022 | 17702/2022 | CONCESSÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. | 90.090.762/0001-19 | FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - FMP/RS | 16/08/22 | 16/08/27 | --- | |
| 0029/2022-TJMA | 18571/2022 | CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO | 06.002.372/0001-33 | PREF MUN DE ANAJATUBA | 24/08/22 | 24/08/27 | --- |   |
| 0031/2022-M.GOVEB | 54412/2023 | TERMO DE ADESÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS/MA AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 0031/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO E O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (PROCESSO TJMA - 12272/2022) | 06.101.117/0001-48 | PREF MUN GOV EUGENIO BARROS | 14/12/23 | 14/12/28 | 0,00 | |
| 0031/2022-S. Mirador | 49886/2023 | Termo de Adesão da Serventia Extrajudicial da Comarca de Mirador/MA ao Termo de
Cooperação Técnica n.º 0031/2022, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e do
Governo do Estado do Maranhão (Processo TJMA
– 12.272/2022)
| 19.017.258/0001-29 | Serventia Extrajudicial da Comarca de Mirador/MA | 25/10/23 | 25/10/28 | 0,00 | |
| 0031/2022-CNJ | 30105/2022 | A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO PILOTO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS NO ESTADO DO MARANHÃO | 07.421.906/0001-29 | CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA - CNJ | 25/07/22 | 25/07/24 | --- | |
| 0031/2022-S.TUTÓIA | 59927/2023 | TERMO DE ADESÃO DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE TUTÓIA/MA AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 0031/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO E O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (PROCESSO TJMA - 12.272/2022). | 06.693.410/0001-41 | SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE TUTÓIA | 13/12/23 | 13/12/28 | 0,00 | |
| 0031/2022-P.BJSELVAS | 54868/2023 | Termo de Adesão da Prefeitura do Município de Bom Jesus das Selvas/MA ao Termo de
Cooperação Técnica n.º 0031/2022, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o
Governo do Estado do Maranhão (Processo TJMA – 12.272/2022) | 01.612.668/0001-52 | MUNICÍPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS | 13/12/23 | 13/12/28 | 0,00 | |
| 0031/2022-P.BJSELVAS | 54868/2023 | Termo de Adesão da Serventia Extrajudicial de Bom Jesus das Selvas/MA ao Termo de
Cooperação Técnica n.º 0031/2022, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e do
Governo do Estado do Maranhão (Processo TJMA – 12.272/2022) | 11.480.636/0001-02 | SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE JESUS DAS SELVAS | 14/12/23 | 14/12/28 | 0,00 | |
| 0031/2022-SSJSOTER | 37614/2023 | Termo de Adesão da Serventia Extrajudicial De São João Do Sóter ao Termo de Cooperação
Técnica n.º 0031/2022, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Governo do Estado do Maranhão (Processo TJMA – 12.272/2022) | 44.040.592/0001-40 | Serventia Extrajudicial De São João Do Sóter | 12/12/23 | 12/12/28 | 0,00 | |
| 0031/2022-S. CMENDES | 56913/2023 | Termo de Adesão da Serventia Extrajudicial de Cândido Mendes/MA ao Termo de Cooperação
Técnica n.º 0031/2022, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e do Governo do Estado do Maranhão (Processo TJMA – 12.272/2022) | 38.482.132/0001-70 | Serventia Extrajudicial de Cândido Mendes/MA | 22/11/23 | 22/11/28 | 0,00 | |
| 0031/2022-P.CAJARI | 55185/2023 | TERMO DE ADESÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJARI/MA AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 0031/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO E O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (PROCESSO TJMA - 12.272/2022). | 06.469.837/0001-60 | PREFEITURA DE CAJARI | 13/12/23 | 13/12/28 | 0,00 | |
| 0031/2022-S.CAJARI | 55185/2023 | TERMO DE ADESÃO DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE CAJARI/MA AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 0031/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO E O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (PROCESSO TJMA - 12272/2022) | 43.618.899/0001-13 | SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE CAJARI | 14/12/23 | 14/12/28 | 0,00 | |
| 0031/2022-P. AMAPÁ | 56906/2023 | Termo de Adesão da Prefeitura do Município de Amapá do Maranhão ao Termo de Cooperação Técnica n.º 0031/2022, “REGISTRO PARA TODOS”, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Governo do Estado do Maranhão (Processo TJMA – 12.272/2022). | 01.580.959/0001-06 | MUNICÍPIO DE AMAPÁ DE MARANHÃO/MA | 22/11/23 | 22/11/28 | 0,00 | |
| 0031/2022-P.TUTÓIA | 59927/2023 | Termo de Adesão da Prefeitura do Município de Tutóia/MA ao Termo de Cooperação Técnica n.º
0031/2022, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Governo do Estado do
Maranhão (Processo TJMA – 12.272/2022) | 06.218.572/0001-28 | PREF MUN DE TUTOIA | 15/12/23 | 15/12/24 | 0,00 | |
| 0031/2022-SER.P.JUS | 4745/2024 | Termo de Adesão da Serventia Extrajudicial de Presidente de Juscelino ao Termo de Cooperação Técnica n.º 0031/2022, “REGISTRO PARA TODOS”, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Governo do Estado do Maranhão (Processo TJMA – 12.272/2022).
| 45.507.353/0001-10 | SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE PRESIDENTE JUSCELINO | 30/01/24 | 30/01/29 | 0,00 | |
| 0031/2022-P. CMENDES | 56913/2023 | Termo de Adesão da Prefeitura do Município de Cândido Mendes/MA ao Termo de Cooperação
Técnica n.º 0031/2022, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Governo do Estado do Maranhão (Processo TJMA – 12.272/2022) | 06.059.505/0001-08 | PREF MUN DE CANDIDO MENDES | 22/11/23 | 22/11/28 | 0,00 | |
| 0031/2022-S.PERITORÓ | 55584/2023 | Termo de Adesão da Serventia Extrajudicial de Peritoró/MA ao Termo de Cooperação Técnica n.º 0031/2022, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Governo do Estado do
Maranhão (Processo TJMA – 12.272/2022) | 18.885.917/0001-86 | CARTORIO DO OFICIO UNICO DE PERITORO | 13/12/23 | 13/12/28 | 0,00 | |
| 0031/2022-S.V MEARIM | 59926/2023 | Termo de Adesão da Serventia Extrajudicial de Vitória do Mearim ao Termo de Cooperação Técnica n.º 0031/2022, “REGISTRO PARA TODOS”, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Governo do Estado do Maranhão (Processo TJMA – 12.272/2022). | 31.477.129/0001-19 | 1° OFÍCIO DE VITÓRIA DO MEARIM/MA | 12/12/23 | 12/12/28 | 0,00 | |
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