RESUMO DOS TERMOS ADMINISTRATIVOS VIGENTES
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CPF/CNPJ, Favorecido ou Objeto:  
NºTermo NºProcesso Objeto CPF/CNPJ Instituição Vigência Valor Arq.
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0006_2021-TJMA 12677/2021 CESSÃO DOS SERVIDORES ARI SILVA DE CARVALHO, BRUNA KELLY AMADOR MILITÃO, MILSON VALE OLIVEIRA E PATRICIA NEVES CALDAS, PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DE PAULINO NEVES (MA), PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE TUTÓIA/MA, COM ÔNUS AO ÓRGÃO CEDENTE. 01.562.914/0001-09 PREFEITURA DE PAULINO NEVES (MA). 27/05/21 27/05/26 ---
0007/2021-TJMA 12677/2021 CESSÃO DOS SERVIDORES GEAN NUNES OLIVEIRA, JANAÍNA CRISTINE MATOS DA SILVA, LUÍZA IRENE DE ALMEIDA PIMENTEL, MARIA LAISA PIMENTEL DE ARAÚJO, MARILENE PEREIRA DAMASCENO, NOEMIA VERAS SOARES, RAMON DAMASCENO CONCEIÇÃO E MARIA IZANETE ARAÚJO, PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DE TUTÓIA (MA), PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE TUTÓIA/MA, COM ÔNUS AO ÓRGÃO CEDENTE. 06.218.572/0001-28 PREF MUN DE TUTOIA 27/05/21 27/05/26 ---
0009/2021-UFMA 7554/2021 CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS, ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO MARANHÃO – UFMA, VISANDO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, ORGANIZADO DE ACORDO COM A LEI N° 9.099/95, EM ESPAÇO PERTENCENTE À UFMA, LOCALIZADO À AVENIDA DOS PORTUGUESES, S/N, CAMPUS DO BACANGA, NESTA CIDADE DE SÃO LUÍS/MA. 06.279.103/0001-19 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO 18/06/21 18/06/26 ---
0010/2021 15810/2021 CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO. 79.265.617/0001-99 CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ LTDA. 30/09/21 30/09/26 ---
0012/2021-TJMA 12697/2021 COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS PARTÍCIPES, COM VISTAS AO ACESSO AO BANCO DE DADOS DO SCPC – SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA. 11.725.176/0001-27 BOA VISTA SERVIÇOS S/A 23/06/21 23/06/26 ---
0013/2021-TJMA 15979/2021 CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA NOS CURSOS OFERTADOS PELA FACULDADE ÚNICA LTDA. 32.495.498/0001-05 FACULDADE ÚNICA LTDA. 23/06/21 23/06/26 ---
0014/2021-TJMA 15824/2021 ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO 02.565.348/0001-51 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE TERESINA – CET FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO LTDA. (FACULDADE DE TECNO 05/08/21 05/08/26 ---
0015/2021-TJMA 17506/2021 ESTABELECIMENTO DAS BASES DE COOPERAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES, NO ÂMBITO DE SUAS RESPECTIVAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, COM VISTAS A PROPORCIONAR A UNIÃO DE ESFORÇOS ENTRE O TRIBUNAL, POR INTERMÉDIO DE SEU NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - NUPEMEC E A FAMEM PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS, ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DOS MUNI 12.526.786/0001-64 FAMEM 30/07/21 30/07/26 ---
0016/2021-TJMA 19389/2021 CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA NOS CURSOS OFERECIDO PELA FACULDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO LTDA – UNIFACEMA 08.074.032/0001-43 UNIFACEMA 24/08/21 24/08/26 0,00
0017/2021-TJMA 21301/2020 EXECUTAR, POR MEIO DE PARCERIA INSTITUCIONAL DO TJ/MA E DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, AMPLO PROGRAMA DE GOVERNANÇA DE TERRAS NOS MUNICÍPIOS DE ARAME/MA E LAGOA GRANDE/MA A PARTIR DAS SEGUINTES DIRETRIZES: A) PROMOÇÃO DA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DOS MUNICÍPIOS, COM DEFINIÇÃO DE SUAS ÁREAS E LIMITES COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS, BEM COMO ESTUDO ORGANIZACIONAL DA ÁREA ESCOLHIDA PARA A PRIMEIRA 635.446.800-01 19/07/21 19/07/26 ---
0019/2021-TJMA 19390/2021 CONCESSÃO DE ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA NOS CURSOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR (IES), PRELIMINARMENTE MENCIONADA. 21.562.368/0002-02 FACULDADE PADRE ARNALDO JANSEN 09/12/21 09/12/26 0,00
0021/2021-TJMA 19557/2021 PERMITIR O ACESSO ÀS INSTALAÇÕES DE 1º E 2º GRAUS DO SISTEMA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) À PMMA PARA O PROTOCOLO ELETRÔNICO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS DE CRIMES MILITARES E SEUS INCIDENTES, MEDIDAS ASSECURATÓRIAS E/OU MEDIDAS CAUTELARES RELACIONADAS, COMUNICAÇÕES E/OU REMESSAS DE EXPEDIENTES QUE DEVAM SER ENCAMINHADOS À AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, ÓRGÃO DE PRIMEIRO GRAU COM 06.650.139/0001-67 POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO-PMMA 17/08/21 17/08/26 ---
0023/2021-TJMA 19561/2021 ACESSO ÀS INSTALAÇÕES DE 1º E 2º GRAUS DO SISTEMA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) AO CBMMA PARA O PROTOCOLO ELETRÔNICO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS DE CRIMES MILITARES E SEUS INCIDENTES E OUTROS. 74.134.461/0001-20 CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO MARANHÃO 24/08/21 24/08/26 0,00
0024/2021-TJMA 22928/2021 CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR E EXTRACURRICULAR AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA NOS CURSOS OFERECIDOS PELA UFT. 05.149.726/0001-04 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS 24/08/21 24/08/26 ---
0025/2021-TJMA 22927/2021 CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR E EXTRACURRICULAR. 62.984.091/0001-02 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL 10/09/21 10/09/26 ---
0026/2021 25310/2018 CESSÃO DE SERVIDOR. 06.138.911/0001-66 PREF MUN DE TUNTUM 27/08/21 27/08/26 ---
0027/2021-TJMA 22929/2021 CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR E EXTRACURRICULAR NO CURSO DE DIREITO OFERECIDOS PELA FAHESP. 13.783.222/0001-70 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO VALE DO PARNAÍBA S.A. 04/10/21 04/10/26 ---
0027_D/2021-TJMA 10082/2021 IINTEGRAÇÃO ENTRE O SISTEMA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) DO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO E O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE PROCESSOS JURÍDICOS DENOMINADO SAJ-DEFENSORIAS DA DPE-MA. 00.820.295/0001-42 DEFENSORIA PUBLICA DO MARANHÃO 09/11/21 09/11/26 0,00
0028/2021-TJMA 20059/2021 CONCESSÃO DE ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA NOS CURSOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR (IES) - UFPI 06.517.387/0001-34 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI. 24/08/21 24/08/26 ---
0029/2021-TJMA 712/2021 CESSÃO DAS SERVIDORAS ITAIANE COSTA SILVA, CIRENE VIEIRA TORRES E SUELI PAE DA SILVA, PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA(MA), PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA, COM ÔNUS AO ÓRGÃO CEDENTE. 10.438.570/0001-11 PREF MUN DE PASSAGEM FRANCA 29/11/21 29/11/26 ---
 
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