RESUMO DOS TERMOS ADMINISTRATIVOS ENCERRADOS
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CPF/CNPJ, Favorecido ou Objeto:  

ATUALIZADO EM 07/12/2025 20:46
NºTermo NºProcesso Objeto CPF/CNPJ Instituição Vigência Valor Arq.
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0003/2019/DEPEN 24906/2019 LEVANTAMENTO DE DADOS DE TODAS AS MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE, EM CUMPRIMENTO DE PENA NOS REGIMES FECHADO, SEMIABERTO E ABERTO, BEM COMO EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL. 00.394.494/0008-02 MINISTRERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA 27/09/19 27/09/20 0,00
0006/2020-TJDFT-TJDFT 20802/2019 A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE, POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓPIA DO CÓDIGO-FONTE DO SIDENWEB 00.531.954/0001-20 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territorios 16/06/20 16/06/25 Não possui repasses financeiros
0001/2018-TJMA 38188/2017 ATENDER DESPESA COM A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICO, JUNTO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, TENDO COMO OBJETO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DO “PROJETO VIDA SAUDÁVEL”, QUE COMPÕE O “PROGRAMA UFMA SAUDÁVEL”. 06.279.103/0001-19 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO 11/06/18 11/04/19 282.000,00
0003/2018-TJMA 20464/2018 CESSÃO DA ESTRUTURA DO "COMPLEXO DE COMUNICAÇÃO" DA ALEMA AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. 05.294.848/0001-94 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHAO 30/04/18 30/04/20 0,00
0129/2019-TJSC-TJSC 24452/2019 DISPONIBILIZAÇÃO, NO TJMA, DO SISTEMA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, DESENVOLVIDO E DE PROPRIEDADE DO TJSC. 83.845.701/0001-59 PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA - TJSC 03/07/19 03/07/24 0,00
 
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