RESUMO DOS TERMOS ADMINISTRATIVOS ENCERRADOS
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CPF/CNPJ, Favorecido ou Objeto:  

ATUALIZADO EM 12/06/2026 16:54
NºTermo NºProcesso Objeto CPF/CNPJ Instituição Vigência Valores Arq.
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0064/2024-TRE/MA 60401/2024 O presente Acordo tem por objetivo disciplinar a prestação de serviços de suporte de TIC fornecido pelo TJ-MA ao TRE-MA. 05.962.421/0001-17 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO 09/10/24 09/01/25 0,00 0,00
0002/2025-TRT-16ªR 29411/2025 Cooperação dos partícipes na organização e conjugação de esforços, de forma integrada e colaborativa, no processo de construção/elaboração, organização e realização do Encontro Regional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário da Região Nordeste - FestLabs Região Nordeste. 23.608.631/0001-93 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16 REGIAO 24/04/25 24/04/26 Não possui repasses financeiros
0003/2025 15120/2025 CONVÊNIO COM A DPE E SEAP PARA A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS MEDIANTE A OFERTA DO CURSO "REACENDER A CRIATIVIDADE EM LÍDERES QUE TRATAM O DANO E O TRAUMA." 13.127.340/0001-20 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTAÇÃO PENITENCIÁRIA 24/03/25 24/09/25 21.925,43 0,00
 
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