O presente Acordo tem por objetivo disciplinar a prestação de serviços de suporte de TIC fornecido
pelo TJ-MA ao TRE-MA.
05.962.421/0001-17
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO
09/10/24
09/01/25
0,00
0003/2019/DEPEN
24906/2019
LEVANTAMENTO DE DADOS DE TODAS AS MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE, EM CUMPRIMENTO DE PENA NOS REGIMES FECHADO, SEMIABERTO E ABERTO, BEM COMO EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL.