RESUMO DOS TERMOS ADMINISTRATIVOS ENCERRADOS
Tipo do termo:  
ANO:     
CPF/CNPJ, Favorecido ou Objeto:  
NºTermo NºProcesso Objeto CPF/CNPJ Instituição Vigência Valor Arq.
Início Término
0003/2024-TJ/MA 9629/2024 Permissão de Uso de espaço físico situado nas dependências do Fórum de Santa Inês/MA, para implantação e exploração de 01 (uma) lanchonete. 4939273400015 49.392.734 YASMIN FRANK SILVA DE OLIVEIRA 28/06/24 28/06/30 0,00
0010/2024-TJMA 19768/2023 CESSÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/MA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO. 06.198.949/0001-24 PREF MUN DE SANTA INES 12/03/24 12/03/29 0,00
0051/2024-TJMA 12262/2024 CESSÃO da servidora GILZA MARIA MARTINS MENDES COSTA, pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura de Bela Vista/MA, para prestar serviços junto ao Fórum da Comarca de Santa Inês, lotada na 1ª Vara da Fazenda Pública 01.612.347/0001-58 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA/MA 25/04/24 25/04/29 0,00
 
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