| NºTermo |
NºProcesso |
Objeto |
CPF/CNPJ |
Instituição |
Vigência |
Valor |
Arq. |
| Início |
Término |
| 0006/2023-TJMA | 7856/2023 | TJ, CGJ, SÃO LUÍS E FUCAPE PARA FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), ABRANGENDO MORADORES DO BAIRRO DA LIBERDADE | 06.307.102/0001-30 | PREF MUN DE SÃO LUIS | 06/03/23 | 06/03/25 | Não possui repasses financeiros |    |
| 0007/2023-TJMA | 5736/2023 | INSTITUIÇÃO DE CÂMARA TÉCNICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM SÃO LUÍS - MA. | 06.307.102/0001-30 | PREF MUN DE SÃO LUIS | 07/06/23 | 07/06/25 | Não possui repasses financeiros | |
| 0014/2023-TRE/MA | 37146/2023 | CONJUNÇÃO DE ESFORÇOS VISANDO A GERAÇÃO DE MAIOR VALOR PÚBLICO POR MEIO DE MECANISMOS DE COOPERAÇÃO QUE IMPULSIONEM A CULTURA DA INOVAÇÃO NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E NO CUMPRIMENTO DAS MISSÕES INSTITUCIONAIS DAS ORGANIZAÇÕES PARTÍCIPES. | 05.962.421/0001-17 | TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO | 20/07/23 | 20/07/26 | Não possui repasses financeiros |    |
| 0018/2023-TJMA | 56139/2022 | OTIMIZAÇÃO DA CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO NOS CONFLITOS DE TRÂNSITO. | 06.307.102/0001-30 | PREF MUN DE SÃO LUIS | 28/04/23 | 28/04/28 | Não possui repasses financeiros | |
| 0021/2023-TJMA | 14392/2023 | Instalação e funcionamento do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Timon, na sede da OAB – Subseção de Timon | 06.780.522/0001-30 | Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MA | 24/07/23 | 24/07/28 | Não possui repasses financeiros | |
| 0022/2023-TJMA | 13539/2023 | INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA (CJR) NO UNIFACEMA | 08.074.032/0001-43 | UNIFACEMA | 24/04/23 | 24/04/28 | Não possui repasses financeiros | |
| 0023/2023-TJMA | 9764/2023 | CESSÃO dos(as) servidores(as) Míriam de Oliveira Silva Sousa, Esvane Gomes da Silva, Luzinete Lopes Silva e Silva, Alcione Pereira Macedo, Marcelo Rodrigues Silva Júnior, João Paulo Vaz da Costa, Josane Sousa de Sousa, Maria Oneide Silva Lima Oliveira e Cleia Bezerra da Silva (Santa Luzia-MA) | 06.191.001/0001-47 | PREF MUN DE STA LUZIA | 25/05/23 | 25/05/28 | Não possui repasses financeiros | |
| 0024/2023-TJMA | 9764/2023 | CESSÃO das servidoras Fabiana da Silva de Sousa, Pauliane Barros Ribeiro e Dorilene da Silva Conceição (De Alto Alegre do Pindaré-MA para Santa Luzia-MA) | 01.612.832/0001-21 | PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ-MA | 01/06/23 | 01/06/28 | Não possui repasses financeiros | |
| 0025/2023-TJMA | 18392/2023 | CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR E EXTRACURRICULAR. | 17.178.195/0014-81 | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS | 31/07/23 | 31/07/28 | Não possui repasses financeiros | |
| 0026/2023-TJMA | 14230/2022 | INTEGRAÇÃO DO PROGRAMA DE BUSCA ELETRÔNICA EM REGISTROS USANDO LINGUAGEM NATURAL (BERNA), INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DESENVOLVIDA PELO TJGO, À PLATAFORMA DE PROCESSO ELETRÔNICO E AO BANCO DE DADOS DO TJMA. | 02.050.330/0001-17 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS | 04/08/23 | 04/08/24 | 0,00 | |
| 0028/2023 | 11149/2023 | CESSÃO DE SERVIDOR DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SATUBINHA/MA PARA PRESTAR SERVIÇOS NO FÓRUM DE PIO XII/MA. | 01.611.895/0001-63 | PREFEITURA DE SATUBINHA | 25/05/23 | 25/05/28 | Não possui repasses financeiros | |
| 0030/2023-TJMA | 21248/2023 | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES E ATOS INFRACIONAIS DA COMARCA DE CAXIAS – “CEAV CAXIAS” | 08.074.032/0001-43 | UNIFACEMA | 12/07/23 | 12/07/28 | Não possui repasses financeiros | |
| 0031/2023-TJMA | 21490/2023 | CONCESSÃO DE ESTÁGIO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO, OFERTADOS PELA UNIBALSAS EDUCACIONAL LTDA. | 07.344.774/0001-89 | UNIBALSAS | 31/08/23 | 31/08/28 | Não possui repasses financeiros | |
| 0032/2023-TJMA | 23395/2023 | IDEAH_SBCP - REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS EM MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, QUANDO A SEQUELA RESULTA DE CRIME OU ATO INFRACIONAL | 19.662.962/0001-34 | INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E AÇÃO HUMANITÁRIA (IDEAH) DA SBCP | 30/05/23 | 30/05/25 | Não possui repasses financeiros | |
| 0034/2023 | 13538/2023 | CESSÃO DE SERVIDORAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RAPOSA/MA PARA PRESTAREM SERVIÇO JUNTO À VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA/MA. | 01.612.325/0001-98 | PREF MUN DA RAPOSA | 29/09/23 | 29/09/28 | Não possui repasses financeiros | |
| 0037/2023-TJMA | 26516/2023 | FIRMAR PARCERIA ENTRE OS ENTES SUBSCRITORES PARA ATENDIMENTO, PELA PREFEITURA DE TIMON - MA, DAS VÍTIMAS ENCAMINHADAS PELO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES E ATOS INFRACIONAIS – CEAV, DO TJMA, EM CONFORMIDADE COM AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA RESOLUÇÃO GP Nº 69/2022 (CEAV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMON, SEM ÔNUS PARA O TJMA. | 06.115.307/0001-14 | PREF MUN DE TIMON | 19/06/23 | 19/06/28 | 0,00 | |
| 0040/2023 | 29844/2023 | IMPLANTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DA POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL (PNAT) | 26.989.715/0055-03 | MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO | 13/06/23 | 13/06/25 | Não possui repasses financeiros | |
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