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NºProcesso |
Objeto |
CPF/CNPJ |
Instituição |
Vigência |
Valores |
Arq. |
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Término |
Global |
Pagamento |
| 0008/2022-SENACON | 44930/2022 | É A COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR (SENACON) E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, COM VISTAS A PROMOVER AÇÕES CONJUNTAS PARA O INCENTIVO E APERFEIÇOAMENTO DE MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO VOLTADOS PARA REDUÇÃO E PREVENÇÃO DOS LITÍGIOS JUDICIALIZADOS, ATRAVÉS DO USO DA PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV.BR. | 00.394.494/0100-18 | SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR-SENACON | 11/10/22 | 11/10/23 | 0,00 | 0,00 |    |
| 0009/2022-tjma | 34408/2021 | Disponibilização de dados georreferenciados das unidades consumidoras de 110 (cento e dez) comarcas instaladas no Estado do Maranhão. | 06.272.793/0001-84 | EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A | 24/02/22 | 24/02/23 | 0,00 | 0,00 | |
| 0012/2022-TJMA | 7225/2022 | CESSÃO DA SERVIDORA EDILEUSA DA SILVA PEREIRA, PERTENCENTE AO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DE ZÉ DOCA/MA, PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE ZÉ DOCA/MA, COM ÔNUS AO ÓRGÃO CEDENTE. | 12.122.065/0001-99 | PREF MUN DE ZE DOCA MA | 28/04/22 | 28/04/27 | Não possui repasses financeiros |   |
| 0014/2022-TJMA | 1015/2022 | DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE VAGAS POR MEIO DAS UNIDADES OPERATIVAS DE SÃO LUÍS, IMPERATRIZ, BACABAL, CAXIAS E SANTA INÊS E DE OUTRAS UNIDADES DO SENAC INSTALADAS NO ESTADO DO MARANHÃO, INCLUINDO O SENAC MÓVEL, EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES OFERTADOS PELO SENAC, PARA A
POPULAÇÃO LGBTQIA+, QUE ESTÃO ENTRE O PÚBLICO-ALVO DA POLÍTICA DE DIVERSIDADE DO JUDICIÁRIO MARANHENSE, CONFORME RESOLUÇÃO 47/202 | 03.760.035/0001-17 | SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC | 05/04/22 | 05/04/23 | Não possui repasses financeiros | |
| 0018/2022 | 11952/2022 | CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR E EXTRACURRICULAR (REMUNERADO). | 19.039.710/0001-53 | UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO MARANHENSE LTDA. - UNICENTRO | 18/07/22 | 18/07/27 | Não possui repasses financeiros | |
| 0019/2022-CNJ | 7350/2023 | Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) ao Acordo de Cooperação
Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Processo: 05294/2023.
Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e
realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e | 00.508.903/0001-88 | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA | 31/08/23 | | 0,00 | 0,00 | |
| 0020/2022-TJMA | 6187/2022 | CESSÃO DA SERVIDORA ROSÉLIA APARECIDA DE LIMA GARCIA, PERTENCENTE AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE BALSAS/MA, COM ÔNUS AO ÓRGÃO CEDENTE | 06.441.430/0001-25 | PREF MUN DE BALSAS | 07/07/22 | 07/07/27 | Não possui repasses financeiros | |
| 0023/2022-TJMA | 79962022 | O CADASTRO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA NO SISTEMA MALOTE DIGITAL, PARA FINS DE RECEBIMENTO ELETRÔNICO DE COMUNICAÇÕES DE NATUREZA URGENTE DA VARA DE SAÚDE PÚBLICA DESTA CAPITAL | 06.307.102/0001-30 | PREF MUN DE SÃO LUIS | 10/04/23 | 31/12/23 | 0,00 | 0,00 |  |
| 0027/2022-TJMA | 15561/2022 | CESSÃO DE SERVIDORES | 06.014.351/0001-38 | PREF MUN DE BACABAL | 18/08/22 | 18/08/27 | Não possui repasses financeiros | |
| 0028/2022 | 17702/2022 | CONCESSÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. | 90.090.762/0001-19 | FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - FMP/RS | 16/08/22 | 16/08/27 | Não possui repasses financeiros | |
| 0029/2022-TJMA | 18571/2022 | CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO | 06.002.372/0001-33 | PREF MUN DE ANAJATUBA | 24/08/22 | 24/08/27 | Não possui repasses financeiros |   |
| 0031/2022-TJMA | 9774/2023 | Termo de Adesão da Serventia Extrajudicial de Icatu ao Termo de Cooperação Técnica n.º 0031/2022, “REGISTRO PARA TODOS”, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Governo do Estado do Maranhão (Processo TJMA – 12.272/2022). | 48.030.400/0001-76 | CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE OFICIO UNICO DE ICATU | 25/05/23 | 25/05/23 | 0,00 | 0,00 | |
| 0031/2022-SERV.SDOM | 5064/2024 | Termo de Adesão da Serventia Extrajudicial de São Domingos do Maranhão ao Termo de Cooperação Técnica n.º 0031/2022, “REGISTRO PARA TODOS”, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Governo do Estado do Maranhão (Processo TJMA – 12.272/2022).
| 10.608.252/0001-51 | SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO | 04/04/24 | 04/04/24 | 0,00 | 0,00 | |
| 0031/2022-PREF. C.GU | 24443/2024 | Termo de Adesão da Prefeitura do Município de Centro do Guilherme ao Termo de Cooperação Técnica n.º 0031/2022, “REGISTRO PARA TODOS”, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Governo do Estado do Maranhão (Processo TJMA – 12.272/2022). | 01.612.328/0001-21 | PREFEITURA DE CENTRO DO GUILHERME | 22/04/24 | 22/04/24 | 0,00 | 0,00 | |
| 0032/2022-TJMA | 3572/2022 | A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PARA A SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE PRESIDENTE VARGAS (MA) | 44.460.077/0001-10 | SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE PRESIDENTE VARGAS (MA) | 03/11/22 | 03/11/23 | 0,00 | 0,00 | |
| 0033/2022-TJMA | 3572/2022 | A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PARA A SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE PRESIDENTE MÉDICI (MA), VISANDO COLABORAR COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAJUDICIAL AOS USUÁRIOS. | 39.539.645/0001-32 | SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE PRESIDENTE MÉDICI (MA) | 08/03/23 | 08/03/24 | 0,00 | 0,00 | |
| 0034/2022-TJMA | 3572/2022 | A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PARA A SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE NOVA IORQUE – MA | 43.339.180/0001-43 | SERVENTIA EXTRAJUDICIAL SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE NOVA IORQUE – MA | 02/09/22 | 02/09/23 | Não possui repasses financeiros | |
| 0035/2022-TJMA | 3572/2022 | A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PARA A SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE NINA RODRIGUES (MA), VISANDO COLABORAR COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAJUDICIAL AOS USUÁRIOS. | 39.591.591/0001-54 | SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE NINA RODRIGUES (MA) | 22/02/23 | 22/02/24 | 0,00 | 0,00 | |
| 0036/2022-TJMA | 3572/2022 | A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PARA A SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE CACHOEIRA GRANDE (MA) | 18.956.104/0001-30 | SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE CACHOEIRA GRANDE (MA) | 24/10/22 | 24/10/23 | Não possui repasses financeiros | |
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