| NºTermo |
NºProcesso |
Objeto |
CPF/CNPJ |
Instituição |
Vigência |
Valores |
Arq. |
| Início |
Término |
Global |
Pagamento |
| 0010/2021 | 15810/2021 | CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO. | 79.265.617/0001-99 | CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ LTDA. | 30/09/21 | 30/09/26 | Não possui repasses financeiros |     |
| 0011/2021-TJMA | 6864/2021 | CREDENCIAMENTO DA CÂMERA PRIVADA DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM – CIMA, COM SEDE EM IMPERATRIZ/MA, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA DE JUSTIÇA MAIS SIMPLES, VISANDO REALIZAR AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, COM POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DOS ACORDOS OBTIDOS, QUANDO DE PROCESSOS JÁ JUDICIALIZADOS. | 35.670.894/0001-01 | CÂMERA PRIVADA DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM - CIMA | 24/06/21 | 24/06/23 | Não possui repasses financeiros | |
| 0012/2021-TJMA | 12697/2021 | COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS PARTÍCIPES, COM VISTAS AO ACESSO AO BANCO DE DADOS DO SCPC – SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA. | 11.725.176/0001-27 | BOA VISTA SERVIÇOS S/A | 23/06/21 | 23/06/26 | Não possui repasses financeiros | |
| 0013/2021-TJMA | 15979/2021 | CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA NOS CURSOS OFERTADOS PELA FACULDADE ÚNICA LTDA. | 32.495.498/0001-05 | FACULDADE ÚNICA LTDA. | 23/06/21 | 23/06/26 | Não possui repasses financeiros | |
| 0014/2021-TJMA | 15824/2021 | ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO | 02.565.348/0001-51 | CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE TERESINA – CET FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO LTDA. (FACULDADE DE TECNO | 05/08/21 | 05/08/26 | Não possui repasses financeiros | |
| 0016/2021-TJMA | 19389/2021 | CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA NOS CURSOS OFERECIDO PELA FACULDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO LTDA – UNIFACEMA | 08.074.032/0001-43 | UNIFACEMA | 24/08/21 | 24/08/26 | 0,00 | 0,00 | |
| 0020/2021-TJMA | 19562/2021 | PERMITIR ACESSO AO SISTEMA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) PARA O
PROTOCOLO ELETRÔNICO DE PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS E/OU INFRACIONAIS, REMESSAS E/OU EXPEDIENTES QUE DEVAM SER ENCAMINHADOS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA ÀS UNIDADES JURISDICIONAIS DO 1º OU AOS ÓRGÃOS DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO. | 06.354.500/0001-08 | SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA | 17/08/21 | 17/08/22 | Não possui repasses financeiros | |
| 0024/2021-TJMA | 22928/2021 | CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR E EXTRACURRICULAR AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA NOS CURSOS OFERECIDOS PELA UFT. | 05.149.726/0001-04 | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS | 24/08/21 | 24/08/26 | Não possui repasses financeiros | |
| 0028/2021-TJMA | 20059/2021 | CONCESSÃO DE ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA NOS CURSOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR (IES) - UFPI | 06.517.387/0001-34 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI. | 24/08/21 | 24/08/26 | Não possui repasses financeiros |  |
| 0033/2021-TJMA | 29327/2020 | INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ELETRÔNICOS REFERENTES À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS GERENCIADOS PELO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (SACOP) RELACIONADOS EXCLUSIVAMENTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. | 06.989.347/0001-95 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | 09/11/21 | 09/11/23 | 0,00 | 0,00 | |
| 0036/2021-CNJ | 9342/2021 | CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE OS PARTÍCIPES PARA O DESENVOLVIMENTO E USO COLABORATIVO DOS PRODUTOS, PROJETOS E SERVIÇOS DO “PROGRAMA JUSTIÇA 4.0 – INOVAÇÃO E EFETIVIDADE NA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA PARA TODOS” | 07.421.906/0001-29 | CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA - CNJ | 11/03/21 | 11/03/23 | Não possui repasses financeiros | |
| 0039/2021-TJMA | 15656/2021 | INTEGRAÇÃO ENTRE AS INSTALAÇÕES DE 1º E 2º GRAUS DO SISTEMA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) DO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO E O SISTEMA DE PROCESSOS AUTOMATIZADOS (SPA PROCURADORIA) DA PGE-MA, POR MEIO DE TECNOLOGIA “WEBSERVICE”, UTILIZANDO O MODELO NACIONAL DE INTEROPERABILIDADE (MNI); | 04.139.403/0001-77 | PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | 01/12/21 | 01/12/22 | Não possui repasses financeiros | |
| 0039/2021-TJMA | 42891/2021 | TERMO RECEBIDO. CESSÃO DA SERVIDORA ANA LIDIA MARQUES ARAUJO RAPOSO | 06.307.102/0001-30 | PREF. MUNICIPAL DE SÃO LUIS | 28/12/21 | 28/12/25 | 0,00 | 0,00 | |
| 0045/2021-TJMA | 28888/2021 | INTEGRAÇÃO DO PJE AO SISTEMA TRIBUTÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR. | 06.003.636/0001-73 | PREF. MUNICIPAL DE PACO DO LUMIAR | 31/01/22 | 31/01/23 | Não possui repasses financeiros | |
| 0079/2021-TJBA | 28932/2021 | COMPARTILHAMENTO DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DESENVOLVIDAS PELA COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS (COJE). | 13.100.722/0001-60 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 25/10/21 | 25/10/23 | Não possui repasses financeiros | |
| 0094/2021-CNJ | 9920/2021 | Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, nos termos propostos em leis e diretrizes nacionais e internacionais, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para a implementação de Escritório Social no Estado do Maranh | 07.421.906/0001-29 | CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA - CNJ | 07/07/21 | 07/07/26 | 0,00 | 0,00 |  |
| 0001/2022-TJMA | 7267/2022 | REVERSÃO DE PATRIMÔNIO | 05.282.801/0001-00 | PREF. MUNICIPAL DE RIACHÃO | 24/08/22 | 31/12/22 | Não possui repasses financeiros | |
| 0001/2022-TJMA | 44821/2021 | CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO, DE UMA SALA LOCALIZADA NO PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE BURITI BRAVO DESTINADA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OAB - SECCIONAL MARANHÃO - SUBSEÇÃO SÃO JOÃO DOS PATOS. | 06.780.522/0001-30 | Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MA | 07/07/22 | 07/07/25 | Não possui repasses financeiros | |
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