RESUMO DOS TERMOS ADMINISTRATIVOS ENCERRADOS
Tipo do termo:  
ANO:     
CPF/CNPJ, Favorecido ou Objeto:  

NºTermo NºProcesso Objeto CPF/CNPJ Instituição Vigência Valor Arq.
Início Término
0006/2022-TJMA 32236/2021 EXECUTAR, POR MEIO DE PARCERIA INSTITUCIONAL DO TJMA E DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, AMPLO PROGRAMA DE GOVERNANÇA DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA 12.136.248/0001-63 ITERMA 02/02/22 02/02/24 ---
0007/2022-TJMA 38866/2021 ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO TIPO REURB-S, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO Nº 9.310/2018, NO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA; 12.136.248/0001-63 ITERMA 18/03/22 18/03/23 ---
0008/2022-SENACON 44930/2022 É A COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR (SENACON) E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, COM VISTAS A PROMOVER AÇÕES CONJUNTAS PARA O INCENTIVO E APERFEIÇOAMENTO DE MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO VOLTADOS PARA REDUÇÃO E PREVENÇÃO DOS LITÍGIOS JUDICIALIZADOS, ATRAVÉS DO USO DA PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV.BR. 00.394.494/0100-18 SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR-SENACON 11/10/22 11/10/23 0,00
0009/2022-tjma 34408/2021 Disponibilização de dados georreferenciados das unidades consumidoras de 110 (cento e dez) comarcas instaladas no Estado do Maranhão. 06.272.793/0001-84 EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 24/02/22 24/02/23 0,00
0012/2022-TJMA 7225/2022 CESSÃO DA SERVIDORA EDILEUSA DA SILVA PEREIRA, PERTENCENTE AO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DE ZÉ DOCA/MA, PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE ZÉ DOCA/MA, COM ÔNUS AO ÓRGÃO CEDENTE. 12.122.065/0001-99 PREF MUN DE ZE DOCA MA 28/04/22 28/04/27 ---
0014/2022-TJMA 1015/2022 DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE VAGAS POR MEIO DAS UNIDADES OPERATIVAS DE SÃO LUÍS, IMPERATRIZ, BACABAL, CAXIAS E SANTA INÊS E DE OUTRAS UNIDADES DO SENAC INSTALADAS NO ESTADO DO MARANHÃO, INCLUINDO O SENAC MÓVEL, EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES OFERTADOS PELO SENAC, PARA A POPULAÇÃO LGBTQIA+, QUE ESTÃO ENTRE O PÚBLICO-ALVO DA POLÍTICA DE DIVERSIDADE DO JUDICIÁRIO MARANHENSE, CONFORME RESOLUÇÃO 47/202 03.760.035/0001-17 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC 05/04/22 05/04/23 ---
0018/2022 11952/2022 CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR E EXTRACURRICULAR (REMUNERADO). 19.039.710/0001-53 UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO MARANHENSE LTDA. - UNICENTRO 18/07/22 18/07/27 ---
0019/2022-CNJ 7350/2023 Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Processo: 05294/2023. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e 00.508.903/0001-88 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 31/08/23 0,00
0020/2022-TJMA 6187/2022 CESSÃO DA SERVIDORA ROSÉLIA APARECIDA DE LIMA GARCIA, PERTENCENTE AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE BALSAS/MA, COM ÔNUS AO ÓRGÃO CEDENTE 06.441.430/0001-25 PREF MUN DE BALSAS 07/07/22 07/07/27 ---
0023/2022-TJMA 79962022 O CADASTRO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA NO SISTEMA MALOTE DIGITAL, PARA FINS DE RECEBIMENTO ELETRÔNICO DE COMUNICAÇÕES DE NATUREZA URGENTE DA VARA DE SAÚDE PÚBLICA DESTA CAPITAL 06.307.102/0001-30 PREF MUN DE SÃO LUIS 10/04/23 31/12/23 0,00
0027/2022-TJMA 15561/2022 CESSÃO DE SERVIDORES 06.014.351/0001-38 PREF MUN DE BACABAL 18/08/22 18/08/27 ---
0029/2022-TJMA 18571/2022 CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO 06.002.372/0001-33 PREF MUN DE ANAJATUBA 24/08/22 24/08/27 ---
0031/2022-TJMA 9774/2023 Termo de Adesão da Serventia Extrajudicial de Icatu ao Termo de Cooperação Técnica n.º 0031/2022, “REGISTRO PARA TODOS”, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Governo do Estado do Maranhão (Processo TJMA – 12.272/2022). 48.030.400/0001-76 CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE OFICIO UNICO DE ICATU 25/05/23 25/05/23 0,00
0031/2022-SERV.SDOM 5064/2024 Termo de Adesão da Serventia Extrajudicial de São Domingos do Maranhão ao Termo de Cooperação Técnica n.º 0031/2022, “REGISTRO PARA TODOS”, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Governo do Estado do Maranhão (Processo TJMA – 12.272/2022). 10.608.252/0001-51 SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO 04/04/24 04/04/24 0,00
0031/2022-PREF. C.GU 24443/2024 Termo de Adesão da Prefeitura do Município de Centro do Guilherme ao Termo de Cooperação Técnica n.º 0031/2022, “REGISTRO PARA TODOS”, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Governo do Estado do Maranhão (Processo TJMA – 12.272/2022). 01.612.328/0001-21 PREFEITURA DE CENTRO DO GUILHERME 22/04/24 22/04/24 0,00
0031/2022-TJMA 55962/2024 Firmar a adesão para implantar e executar amplo programa de regularização fundiária como política pública de garantia de desenvolvimento humano e de pacificação de conflitos de terra, na forma e nas condições estabelecidas nas cláusulas do mencionado termo de cooperação. 01.611.836/0001-95 São Raimundo do Doca Bezerra- Maranhão 01/10/24 01/10/24 0,00
0031/2022-PSUCRIAC 64016/2024 Termo de Adesão da Prefeitura de Sucupira do Riachão/MA ao Termo de Cooperação Técnica n.º 0031/2022, “REGISTRO PARA TODOS”, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Governo do Estado do Maranhão (Processo TJMA – 12.272/2022). 01.612.338/0001-67 MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO/MA 16/12/24 16/12/29 0,00
0032/2022-TJMA 3572/2022 A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PARA A SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE PRESIDENTE VARGAS (MA) 44.460.077/0001-10 SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE PRESIDENTE VARGAS (MA) 03/11/22 03/11/23 0,00
 
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