- Descentralização de crédito orçamentário da PGE para o TJMA no valor de R$ 168.485.000,00, conforme Nota de Descentralização (anexo) TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DE CREDITO Nº 0000001/2026 - TED, / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO (PGE/MA) e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJ-MA , destinada ao cumprimento do art. 100 e § 6º da Constituição Federal, para regularização de precatório judicial referente ao meses de janeiro a julho/2026, (MEMO-AGP anexos) nos termos do (Decreto nº 41.380, de 29/12/2025). Disponível R$ 108.720.556,87 - DECISÃO-GP-5237/2026.

Descentralização de crédito orçamentário da PGE para o TJMA no valor de R$ 27.852.190,22, conforme MEMO-AGP-102026 (anexio) regularização através Nota de Descentralização n 2026DC000001/2026, de destinada ao cumprimento do art. 100 e § 6º da Constituição Federal, para regularização de precatório judicial referente ao mês de maio/2026, nos termos do Decreto nº 41.380, de 29/12/2025.