RESOLUÇÃO Nº102/2009-CNJ - ANEXO III - ESTRUTURA REMUNERATÓRIA
Data de início da vigência: 01/01/2018
Data de Atualização: 30/09/2021
    

b) CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Cargo Integral Para ocupante de Cargo Efetivo1
CNES  R$ 23.464,26 40% vencimento
CDGA  R$ 20.763,58 40% vencimento
CDAS-01  R$ 15.234,80 40% vencimento
CDAS-02  R$   12.772,27 40% vencimento
CDAS-03  R$   10.886,20 40% vencimento
CDAS-04  R$   10.023,58 40% vencimento
CDAS-05  R$   9.257,03 40% vencimento
CDAI-01  R$   6.832,06 40% vencimento
CDAI-02  R$   5.261,37 40% vencimento
CDAI-03  R$   3.423,32 40% vencimento
Função Integral Para ocupante de Cargo Efetivo2
FG-04  R$   2.702,18 20% vencimento
FG-03  R$   2.538,74 20% vencimento
FG-02  R$   1.692,49 20% vencimento
FG-01  R$    1.057,78 20% vencimento
Nota 1: Ao servidor efetivo ou estável no exercício de cargo em comissão, além dos vencimentos de seu cargo de origem, será atribuída gratificação de representação equivalente à diferença de vencimento do cargo em comissão e do vencimento do cargo efetivo, acrescida de quarenta por cento do vencimento do cargo efetivo.
BASE LEGAL: LEI Nº9.326 de 30 de Novembro de 2010.

Nota 2: Ao servidor efetivo ou estável no exercício de função gratificada, além dos vencimentos de seu cargo de origem, será atribuída gratificação de função, acrescido de vinte cento do vencimento do cargo efetivo.
BASE LEGAL: LEI Nº10.561 de 08 de Março de 2017.