| NºTermo |
NºProcesso |
Objeto |
CPF/CNPJ |
Instituição |
Vigência |
Valor |
Arq. |
| Início |
Término |
| 001/2017-TRT | 23831/2017 | COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO E A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL | 26.989.715/0047-95 | PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIAO | 22/05/17 | 22/05/22 | --- | |
| 001/2017 | 53698/2017 | IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM A LEI DO MARANHÃO PAI/MA | 05.483.912/0001-85 | PROC GERAL DE JUSTICA | 13/12/17 | 13/12/19 | --- | |
| 025/2017-PREF-SL | 23557/2017 | CESSÃO DA SERVIDORA RAPHAELLA CRYSTHYNA SERRA AMORIM | 06.307.102/0001-30 | PREF MUN DE SÃO LUIS | 06/07/17 | 06/07/21 | 0,00 | |
| 0001/2017 | 27237/2016 | CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS, SEM ÔNUS PARA O TJ/MA, VISANDO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, CONFORME PROVIMENTO N.º 1892/2011, DO CONSELHO SUPERIOR | 10.187.537/0001-66 | Instituto de ensino superior Franciscano - IESF | 23/01/17 | 23/01/22 | 0,00 |  |
| 0001/2017 | 4620/2017 | VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DOS EDIFÍCIOS-SEDE DAS COMARCAS DO ESTADO DO MARANHÃO | 06.354.500/0001-08 | SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA | 03/05/17 | 03/11/18 | 5.477.049,00 | |
| 0001/2017 | 29646/2016 | CESSÃO DE USO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE FOTOCÓPIA NO FÓRUM DES. SARNEY COSTA | 04.699.703/0001-00 | TRICOM ALLIANCE LTDA | 02/05/17 | 02/05/18 | --- | |
| 0002/2017 | 14137/2016 | CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO, COM AVERBAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DECORRENTES EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO | 90.400.888/0001-42 | BANCO SANTANDER BANESPA S.A | 09/03/17 | 09/03/22 | --- | |
| 0002/2017 | 45681/2017 | PAGAMENTO DE ANUIDADE DESTINADA AO CUSTEIO DAS DESPESAS DO CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 01/2003 | 05.499.495/0001-69 | CONSELHO DOS PRESIDENTE TRIBUNAIS DE JUSTICA - CONSEPRE | 16/11/17 | 16/11/19 | 12.000,00 | |
| 0002/2017 | 45681/2017 | PAGAMENTO DE ANUIDADE DESTINADA AO CUSTEIO DAS DESPESAS DO CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 01/2003. | 05.499.495/0001-69 | CONSELHO DOS PRESIDENTE TRIBUNAIS DE JUSTICA - CONSEPRE | 16/11/17 | 16/11/19 | 0,00 | |
| 0002/2017 | 46589/2017 | CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE 2 (DUAS) ÁREAS SITUADAS NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DES. SARNEY COSTA, DESTINADAS INSTALAÇÃO E AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO "SELF—SERVICE", A QUILO, CAFÉS E LANCHES. | 09.104.806/0001-02 | DIAS ALIMENTOS LTDA | 24/10/17 | 24/10/22 | 0,00 |  |
| 0003/2017 | 2036/2017 | CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO | 06.352.421/0001-68 | UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO | 10/05/17 | 10/05/22 | --- | |
| 0004/2017 | 4509/2017 | UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE MALOTE DIGITAL DESENVOLVIDO PELO CNJ. | 02.973.240/0001-06 | SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO | 26/06/17 | 26/06/18 | --- | |
| 0005/2017 | 33544/2016 | PROMOÇÃO DO INTERCÂMBIO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS POR MEIO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS-SINIC | 0039449400145 | POLÍCIA FEDERAL | 21/07/17 | 21/07/22 | 0,00 | |
| 0007/2017 | 31960/2016 | CESSÃO DE SERVIDOR (ES) PÚBLICO (S) MUNICIPAL (IS) DA PREFEITURA DE ESTREITO/MA PARA ATUAREM NO FÓRUM DA COMARCA DE ESTREITO/MA, NAS FUNÇÕES DE SERVIÇOS GERAIS E DE VIGILÂNCIA PREDIAL | 07.070.873/0001-10 | PREF MUN ESTREITO | 03/04/17 | 03/04/22 | --- | |
| 0008/2017 | 4883/2017 | OBJETIVA A UNIÃO DE ESFORÇOS ENTRE AS INSTITUIÇÕES PACTUANTES PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS PARA DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA NA PRIMEIRA INFÂNCIA | 00.820.295/0001-42 | DEFENSORIA PUBLICA DO MARANHÃO | 18/04/17 | | 0,00 | |
| 0008/2017 | 53714/2017 | CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL (SALA) | 04.399.337/0001-74 | ESTADO DO MARANHÃO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | 27/11/17 | 27/11/18 | --- | |
| 0009/2017 | 10302/2017 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE TIMON-MA PARA ATUAR NO FÓRUM DE TIMON-MA | 06.115.307/0001-14 | PREF MUN DE TIMON | 18/04/17 | 18/04/22 | 0,00 | |
| 0010/2017 | 11891/2017 | PROPORCIONAR CONCILIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL E PROCESSUAL EM SITUAÇÕES DE CONFLITOS ENVOLVENDO A EMPRESA CEMAR | 06.272.793/0001-84 | EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A | 11/04/17 | 11/04/19 | 0,00 | |
| 0011/2017 | 15667/2017 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEO URBANO ESPECÍFICO | 06.351.514/0001-78 | PREF MUN DE SAO JOSE DE RIBAMAR | 22/06/17 | 22/06/22 | 0,00 | |
| 0012/2017 | 16221/2017 | CESSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA | 06.089.163/0001-79 | PREF MUN DE SAO FRANCISCO MARANHAO | 21/06/17 | 21/06/22 | --- | |
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